6 DE JULHO DE 2013

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Vou ser mais simples na análise. As privatizações abatem às dívidas públicas, abatem aos défices anuais,

diversificam fontes de financiamento, mas, sobretudo, servem para desenvolver o País, criar emprego e

oferecer mais bem-estar às pessoas.

Termino como comecei. Um processo de ajustamento faz-se por duas vias: pelos cortes estruturais de

despesa e pelo aumento de receita e diversificação de fontes de financiamento; num caso, os cortes das PPP

rodoviárias, noutro caso, um programa de privatizações bem sucedido, aberto, concorrencial e transparente, e

não é só o Governo que o diz, são as instituições internacionais que o reconhecem.

Tudo isto, redução permanente de despesa, diversificação de fontes de financiamento, é reforma do

Estado, em benefício das pessoas. É este o caminho de que o País continua a precisar e que precisa de

continuar a percorrer para superar o momento atual. E tudo isto, todo este caminho, tem de continuar a valer a

pena.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, a Mesa regista a inscrição de cinco Srs. Deputados para

formularem pedidos de esclarecimento, pelo que lhe solicito que informe a Mesa se responde individualmente

ou em conjunto.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes

e Comunicações, a propósito da sua intervenção de balanço e, consequentemente, de despedida — teve,

aliás, todos os traços de uma intervenção de despedida —,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… quero dizer-lhe que o PS tem defendido, e tem defendido de forma reiterada, o rigor, a transparência e a

salvaguarda, quer no preservar de setores estratégicos na esfera da tutela pública, quer nos interesses

estratégicos nacionais nos processos de privatização e de concessão que o atual Governo vem executando.

Fazer dinheiro dos bens públicos, de modo massificado, sem cuidar das consequências de um

empobrecimento, da capacidade futura do interesse público, é errado e é fundamentalmente perigoso para o

País.

Ainda ontem, neste Hemiciclo, foi dito, por um membro do Governo, e hoje também pelo Sr. Deputado

Nuno Encarnação e, ainda, pelo Sr. Secretário de Estado, que já tinha sido ultrapassado o montante previsto

arrecadar com a alienação dos ativos. E a maioria travou este facto? A maioria travou as privatizações? Nem

pensar! Muito pelo contrário, para além do que, sob pressão, constava do Memorando da troica,

acrescentaram VV. Ex.as

, e recordo apenas dois exemplos, a venda do sinal da RTP e a Águas de Portugal. E

não travou a maioria, porque, lá no íntimo, não privatiza exclusivamente para acudir à redução da dívida

pública, que é, aliás, um argumento muito invocado, privatiza, porque lhe está na massa do sangue. Está-lhes

na massa do sangue reduzir a intervenção do Estado a patamares mínimos, senão mesmo nulos, de

intervenção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta intervenção é extraordinária!

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Marcou o PSD um debate, cujo tema é qualquer coisa como isto: parcerias

público-privadas e transparência nos processos de privatização. É desta transparência que gostaria de fazer

aqui algumas referências.

Sr. Secretário de Estado, o rigor não dispensa a nomeação das comissões de acompanhamento com a

antecedência adequada.

Vozes do PS: — Muito bem!