Debates Parlamentares - Diário 110, p. 13 (2013-07-05)

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6 DE JULHO DE 2013

A empresa precisava de se expandir? Claro que sim. Precisa de aumentar a sua capacidade? Claro que

sim. Havia propostas em cima da mesa? Havia. O País precisava do dinheiro? Claro. Era urgente? Claro que

sim. Mas não o fizemos. Os interessados consideraram o caderno de encargos demasiado exigente e as

propostas em cima da mesa não respeitavam os critérios que tínhamos previamente estabelecido.

Dois exemplos de duas privatizações que nunca aconteceram, porque os cadernos de encargos, porque as

regras que definimos no momento do lançamento das privatizações são exigentes e o Estado tem, perante a

defesa do interesse público, de ser intransigente e deixar claro que a venda não é o objetivo em si, o objetivo é

a salvaguarda do interesse estratégico nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Foi com este modelo de rigor que gerimos todos estes processos e é com este modelo que vamos gerir os

próximos.

Se me perguntarem agora se vamos vender os CTT, respondo que não sei.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não sabe se durará até lá!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Temos a intenção de

lançar o processo, mas não sei se o concluiremos. Depende da proposta.

Se me perguntarem se vamos vender a TAP, a resposta é a mesma: depende da proposta.

Se me perguntarem pela CP Carga ou pela EGF ou por qualquer outra empresa que está no programa de

privatizações inscrito no Memorando pelo Governo socialista e executado com enorme sucesso por este

Governo, a resposta é sempre a mesma: não sabemos, depende sempre da proposta e da salvaguarda do

interesse estratégico nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP

Não basta haver interessados, é preciso que seja interessante, não para eles, para nós, para o País, para o

Estado. É preciso que tenha interesse para o Estado.

Estamos sob assistência financeira, é verdade, mas também sabemos dizer que não. Já o fizemos e

voltaremos a fazê-lo se for necessário.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, não vou fazer a defesa ideológica do programa de privatizações,

mas percebo as diferenças que nos separam nesta Casa. O Partido Comunista é historicamente contra todo e

qualquer processo de privatizações, prefere discutir a natureza do capital em vez da qualidade do serviço —

quem é o dono? Eu sou um social-democrata,…

Risos do PCP e do BE.

… preocupa-me muito pouco quem é o dono, preocupa-me muito mais a qualidade do serviço, a

salvaguarda do interesse estratégico e o desenvolvimento dos setores mais relevantes da economia

portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Enquanto responsável tutelar dispenso ser dono dos correios, dispenso ser dono da CP Carga e dispenso

que os secretários de Estado façam de chairman e os filiados partidários de administradores nas empresas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

6 DE JULHO DE 2013 13 A empresa precisava de se expandir? Claro que sim. Precisa de aumentar a sua capacidade? Claro que sim. Havia propostas em cima da mesa? Havia. O País precisava do dinheiro? Claro. Era urgente? Claro que sim. Mas não o fizemos. Os interessados consideraram o caderno de encargos demasiado exigente e as propostas em cima da mesa não respeitavam os critérios que tínhamos previamente estabelecido. Dois exemplos de duas privatizações que nunca aconteceram, porque os cadernos de encargos, porque as regras que definimos no momento do lançamento das privatizações são exigentes e o Estado tem, perante a defesa do interesse público, de ser intransigente e deixar claro que a venda não é o objetivo em si, o objetivo é a salvaguarda do interesse estratégico nacional. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Foi com este modelo de rigor que gerimos todos estes processos e é com este modelo que vamos gerir os próximos. Se me perguntarem agora se vamos vender os CTT, respondo que não sei. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não sabe se durará até lá! O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Temos a intenção de lançar o processo, mas não sei se o concluiremos. Depende da proposta. Se me perguntarem se vamos vender a TAP, a resposta é a mesma: depende da proposta. Se me perguntarem pela CP Carga ou pela EGF ou por qualquer outra empresa que está no programa de privatizações inscrito no Memorando pelo Governo socialista e executado com enorme sucesso por este Governo, a resposta é sempre a mesma: não sabemos, depende sempre da proposta e da salvaguarda do interesse estratégico nacional. Aplausos do PSD e do CDS-PP Não basta haver interessados, é preciso que seja interessante, não para eles, para nós, para o País, para o Estado. É preciso que tenha interesse para o Estado. Estamos sob assistência financeira, é verdade, mas também sabemos dizer que não. Já o fizemos e voltaremos a fazê-lo se for necessário. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não vou fazer a defesa ideológica do programa de privatizações, mas percebo as diferenças que nos separam nesta Casa. O Partido Comunista é historicamente contra todo e qualquer processo de privatizações, prefere discutir a natureza do capital em vez da qualidade do serviço — quem é o dono? Eu sou um social-democrata,… Risos do PCP e do BE. … preocupa-me muito pouco quem é o dono, preocupa-me muito mais a qualidade do serviço, a salvaguarda do interesse estratégico e o desenvolvimento dos setores mais relevantes da economia portuguesa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP. Enquanto responsável tutelar dispenso ser dono dos correios, dispenso ser dono da CP Carga e dispenso que os secretários de Estado façam de chairman e os filiados partidários de administradores nas empresas. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALTINO BESSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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