6 DE JULHO DE 2013

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não foram os Governos do PSD?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não foram os Governos presididos pelo Professor Cavaco Silva que fizeram

do alcatrão, das autoestradas a sua principal bandeira eleitoral no início dos anos 90? Foram seguramente, Sr.

Deputado! A PPP que hoje, unanimemente, todos criticam — a Lusoponte — não foi concebida nos tempos

dos Governos do PSD?!

Das duas, uma: ou o Sr. Deputado quer convencer que o PSD nunca foi governo neste País, que, nas

últimas três décadas e meia, o PSD nunca teve responsabilidades no lançamento de PPP, ou, então, tem

outra tese, a de que as PPP são boas se forem lançadas e executadas por governos do PSD — e, vá lá, pelo

CDS — e são más se forem lançadas por governos do PS.

Obviamente, as PPP têm sido mecanismos de ocultação do défice, mecanismos de privilégio dos privados

financiadores desse projeto e mecanismos de lesão dos cidadãos, dos contribuintes, que são eles que têm de

pagar os encargos públicos que vão beneficiar os financiadores dessas parcerias público-privadas. E isto é

assim tanto para as PPP lançadas pelo PS como para as PPP lançadas pelo PSD e pelo CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado, a questão é que os senhores continuam a lançar PPP, não

no setor rodoviário e ferroviário mas no setor na saúde, seguramente! Não existem quatro hospitais recentes a

funcionar em regime de PPP?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado, não é pelo facto de os senhores não terem proposto um

inquérito parlamentar sobre as PPP da saúde e de se terem centrado nas rodoviárias e ferroviárias que não

existem PPP noutros setores — relativamente às quais os senhores fazem de conta que elas não existem! É o

caso muito concreto das PPP na área da saúde, que também têm as mesmas consequências para os

contribuintes que têm as PPP no setor rodoviário ou ferroviário.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Já agora, Sr. Deputado, também era bom que os senhores nos dissessem

o que pretendem fazer.

Os senhores lamentam a situação que se criou, lamentam o peso excessivo que as PPP, que foram

decididas e que os senhores hoje criticam (e o problema não está em criticarem, como é evidente),

representam para os contribuintes, mas o que é que se propõem fazer? Querem continuar a lamentar ou

querem tomar medidas concretas para fazer reverter esta situação e para defender o interesse público e o

interesse dos cidadãos?

Gostaríamos que fossem claros relativamente a esta matéria, mas os senhores pairam sobre a questão,

mas recusam-se a assumir medidas concretas para resolver este grave problema com que o País está

confrontado.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Encarnação.

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, agradeço, desde já, as questões

colocadas.