6 DE JULHO DE 2013

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No meio de tanta dívida contraída e acumulada tínhamos obrigatoriamente de encontrar mais soluções. E o

PS encontrou-as, comprometendo-se, no dito Memorando de Entendimento com a troica, em 2011, a avançar

com um conjunto grande de privatizações: a ANA, a TAP, a CP Carga, a Galp, a EDP e a REN, a CP e a

Caixa Seguros. O Governo anterior previa arrecadar mais de 5000 milhões de euros em todas estas

privatizações.

Este Governo, até à data, e ainda sem ter concluído todo este processo de privatizações, já conseguiu

mais de 6000 milhões de euros.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — E para que serviam as privatizações? Para que é que as mesmas

foram listadas pelo Partido Socialista? Porque o dinheiro encaixado com a venda destas empresas estatais ou

de participações restantes serviria, e serve, para abater à dívida pública. Menos dívida significa menos juros,

menos juros traduzem-se em menos impostos ou menos austeridade para cada português.

E para as empresas o que significa? Significa crescerem através dos grandes grupos económicos que as

adquirem e que proporcionarão uma maior expansão nos seus negócios. Estas mesmas empresas e grupos

de dimensão mundial conseguem hoje melhores taxas de financiamento e mais crédito, algo que é

fundamental para que empresas bem-sucedidas como a EDP possam continuar a crescer ainda mais. E

quanto mais sucesso tiver uma empresa mais emprego seguramente gerará.

As privatizações em Portugal têm sido feitas de forma clara e transparente, sempre elaboradas à luz da

Lei-Quadro das Privatizações, com critérios rígidos e bem definidos e com cadernos de encargos que têm de

ser sempre escrupulosamente cumpridos.

Este Governo não vendeu ao desbarato, antes pelo contrário, fez mais receita do que a que o Governo

anterior tinha previsto. Não tem ânsia de vender, mas apenas de cumprir um calendário de privatizações que

foram assumidas e calendarizadas ao longo destes anos.

Veja-se o caso recente da TAP, em que o Governo decidiu pela sua não privatização porque o concorrente

não reunia as condições exigidas pelo caderno de encargos.

Olhemos para a privatização da ANA — Aeroportos de Portugal, que foi um sucesso no valor da sua venda

e que colocará esta empresa com uma dimensão maior no mundo e com uma escala absolutamente

inimaginável há uns anos.

A supervisão tem de ser um hábito de qualquer Governo, as boas práticas têm de ter esse exato sentido e

a transparência de cada negócio uma exigência absolutamente fundamental para um Estado que deve dar

sempre o exemplo.

O País não podia continuar a cair nos erros passados.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — A fatura de hoje é demasiado pesada e grande para errarmos de novo.

Errar é matar a geração seguinte, endividar é asfixiar todas as gerações.

Portugal não pode criar dívida na dúvida nem ilusão através do erro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Segundo este modelo de debate, os Srs. Deputados farão pedidos de esclarecimento

que serão de imediato respondidos pelo Sr. Deputado Nuno Encarnação, após o que intervirá o Sr. Secretário

de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Mota Andrade, do PS, Helena Pinto, do

Bloco de Esquerda, José Luís Ferreira, de Os Verdes, e António Filipe, do PCP, tendo o Sr. Deputado Nuno

Encarnação informado a Mesa que responderá em conjunto.

Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.