6 DE JULHO DE 2013

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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Encarnação, permita-me que faça dois

pequenos apontamentos, um primeiro que não é propriamente dirigido ao Sr. Deputado, e só depois lhe

coloque algumas questões.

O primeiro apontamento prende-se com a presença do Governo neste debate potestativo, marcado por

uma bancada. Será que o Governo, a partir de hoje, vai pontuar e presenciar os debates potestativos das

diversas bancadas? Gostaríamos de saber se vai ser essa a prática, a próxima prática.

Mas passemos à frente.

O Sr. Deputado Nuno Encarnação fez uma intervenção sobre as parcerias público-privadas e fez quase

como que um olhar histórico sobre o passado. A primeira questão que lhe coloco é, desde logo, esta: olhar

para trás até onde? Qual vai ser a parceria público-privada onde vai parar o nosso olhar? Vamos chegar até à

parceria público-privada da Lusoponte, ou não chegaremos lá, Sr. Deputado? Essa parceria público-privada,

uma das mais ruinosas para o nosso País, também vai fazer parte desse balanço histórico que o Sr.

Deputado, em nome do PSD, aqui veio fazer? Gostaria muito de obter uma resposta sua a esta questão

Por outro lado, o Sr. Deputado assumiu também, em nome da sua bancada, que este País teve alcatrão a

mais, alcatrão a mais num País a menos. É verdade, Sr. Deputado! Estamos de acordo. Mas tenho de dizer

outra coisa: é que não foi só alcatrão a mais — isso é meia análise do problema. Foi alcatrão a mais e foi

desinvestimento a menos e alcatrão a menos que deu muito buraco na rede viária nacional, porque foram

opções políticas dos vários Governos.

E aqui, Sr. Deputado, não generalize, por favor! O que é isso dos políticos?… Os políticos quando passam

pela autoestrada têm de pensar… Os políticos? Mas quais políticos, Sr. Deputado?! É que há aqui muitos

políticos e há políticos que tomaram posições muito concretas em relação às opções desastrosas,

inclusivamente, dos Governos onde o seu partido tinha a maioria e liderava.

Sr. Deputado, gostava de ter ouvido uma conclusão da sua intervenção, as propostas para o futuro! Já

fizemos a análise do passado, por isso queremos ver até onde vamos em termos de propostas para o futuro.

Mas eu não ouvi nada da parte do PSD. Qual é a proposta em relação às PPP?

Deixo-lhe esta pergunta, Sr. Deputado: concorda com a proposta do Bloco de Esquerda? Concorda com a

proposta do Bloco de Esquerda do resgate público de todas as PPP? Aliás, Sr. Deputado, ainda não vi no

debate outra proposta que garanta que o Estado se pode salvar das rendas a privados, a não ser a do resgate

público das PPP.

Já agora, se é preciso clareza e se os políticos têm de tomar posição, comecemos por aqui: clareza

absoluta sobre as propostas para o futuro em relação às parcerias público-privadas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Encarnação, de facto, não é

possível fazer uma reflexão séria sem olhar para trás — estou de acordo. E, quando olhamos para trás, temos

de concluir que as parcerias público-privadas foram uma fórmula que os Governos arranjaram para hipotecar o

futuro das contas do Estado, permitindo um negócio apenas para os privados, permitindo apenas um

excelente negócio para os privados, que são os únicos, de resto, a ganhar com o negócio, já que para o

Estado as parcerias público-privadas representam negócios verdadeiramente ruinosos, como, aliás, se

continua a verificar e como ficou claro com o relatório do Tribunal de Contas que acabou por arrasar

completamente todos esses negócios.

Recordava — o Sr. Deputado não o disse porque, se calhar, se esqueceu — que as parcerias público-

privadas foram uma notável invenção dos Governos de Cavaco Silva, do PSD. E, depois de descoberta a

fórmula, que permite apresentar obra hoje para que os outros paguem amanhã, é claro que os Governos que

vieram a seguir, do PS ou do PSD, usaram e abusaram dessa notável invenção. Portanto, só coisas boas para

os negócios do Estado vieram do PSD e do PS!…

Sobre a transparência nos negócios de privatização, Sr. Deputado, penso que basta atender à motivação e

aos objetivos que têm levado às privatizações e, depois, confrontar com os resultados para se perceber que

de transparente estes processos nada têm.