I SÉRIE — NÚMERO 110

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E as PPP da saúde?!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Cada vez que se erguia um mau exemplo, surgia logo a seguir um

exemplo ainda pior.

Hoje, todos nós percebemos que lançámos alcatrão a mais num País a menos. Os erros sucessivos nos

estudos de tráfego foram assustadores. Mas porque é que se errava em cada um destes estudos?

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Quais estudos?

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — A população portuguesa mantinha-se sensivelmente a mesma, o

parque automóvel não encolhia e era cada vez mais novo. Mas a proliferação de estradas paralelas só podia

ter este resultado.

Seria muito difícil, por exemplo, perceber que, se tivéssemos três autoestradas de norte a sul do País, o

resultado só poderia ser a repartição do tráfego pelas mesmas e não o aumento exponencial em cada uma

delas? E são estas perguntas que ainda hoje muitos portugueses fazem. Como é que um político nem sequer

se questionava quando via tais estudos?

Fruto destes mesmos estudos, uma estrada simples passava imediatamente a uma autoestrada. Uma faixa

era pouco, mas duas ou três seriam o ideal.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — A falência das PPP rodoviárias começou exatamente por aqui. A ilusão

do modelo de previsão, a insolação permanente de quem governava.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Hoje, o Partido Socialista fala tanto nos falhanços das previsões e a estas o que poderá este mesmo

partido chamar? Desvios? Azar nos estudos? Ou culpar a Europa?

Tudo isto trazia mais obra pública para um País que precisava apenas de mais obra privada, encargos

públicos para pagar sempre a privados. As PPP eram o instrumento ideal, eram o cartão de crédito do Estado.

Construir sempre e já, mas com o dinheiro dos outros. E a que preço? Isso não interessava. As faturas eram

lançadas não no presente mas sempre no futuro.

Mas as PPP tinham uma tentação ainda maior, e que os Governos tão bem sabiam: a desorçamentação do

Estado!

O País mergulhava no sorriso das construtoras, na prontidão dos bancos para financiarem obra e na ilusão

das pessoas, julgando elas que tudo isto significava, apenas e só, o desenvolvimento do País.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — À medida que Portugal se desenvolvia por esta via, a dívida

desenvolvia-se, e muito, pelas bermas destas estradas.

As taxas de rentabilidade destes negócios para os privados eram, em média, de dois dígitos. Ao contrário,

os custos para o Estado eram de mais de o dobro do que se o mesmo tivesse desenvolvido a referida obra.

Quem era o privado que não queria estar em negócios destes? O Estado pagava, o privado lucrava e o povo

sorria.

Hoje, todos nós constatamos que o País não precisava de tanto alcatrão, de estradas com tantas faixas, de

tamanha dívida, tão cara e insustentável. Não havia receitas que chegassem para cobrir tamanhas despesas.

Foram estas as tristes conclusões a que chegámos.

Hoje, este Governo é obrigado a negociar, a reduzir as rentabilidades às construtoras e aos bancos, a

reduzir a construção de troços e a manutenção das mesmas e a tentar ir buscar mais receitas onde antes não

existiam.