I SÉRIE — NÚMERO 110

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Se eu quiser ser presidente do conselho de administração de alguma empresa volto para o setor privado,

não fico no Governo. O PCP não acredita nisto, acha que o Governo é sempre melhor gestor do que um

qualquer privado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Depende do Governo!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Eu dispenso essa

função e fico contente com a função tutelar de desenvolvimento dos setores que desempenho.

Também percebo as dificuldades do Partido Socialista. Quando estão no governo gostam do privado e dos

privados, quando estão na oposição preferem o público; quando estão no governo privatizam, quando estão

na oposição tentam estatizar.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é verdade!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Desde o início desta

Legislatura conduzimos diferentes processos: processos acompanhados, escrutinados, observados,

comentados por reguladores, pela concorrência, pelos elementos que compõem a troica, por comissões

independentes, pelas dezenas de concorrentes aos diferentes processos, pela CMVM, pelo Tribunal de

Contas, pelos sindicatos e pelos partidos, pelo Parlamento.

Já fomos acusados de privatizar demais, como no caso da REN, de privatizar de menos, como no caso dos

Estaleiros ou da TAP, de falta de transparência, como no caso da EDP, de excesso de transparência, como no

caso da ANA, de querer vender barato de mais, como quando eliminámos a golden share da PT, e de querer

vender caro de mais, como no caso da TAP.

Já tivemos aplausos pelas operações falhadas e críticas pelas operações concluídas. É sempre assim — o

debate repete-se, aliás.

Convido os Srs. Deputados a olhar para as declarações que então se produziram em 1989 e ver as

estranhas semelhanças em debates como este. Porque não quero fazer a defesa ideológica deste programa,

quero lembrar que este caminho de abertura da economia dos setores, de diversificação das fontes de

financiamento ficou decidido na década de 80, simplesmente levámos 30 anos a percorrê-lo. E mesmo assim

ouvimos as mesmas dúvidas e os mesmos argumentos: falam hoje da TAP como ontem falavam da PT, falam

hoje do transporte aéreo como ontem falavam das comunicações.

Num País em plena assistência financeira, conseguimos fazer o que todos julgavam ser impossível:

executar um programa de privatizações que foi melhor sucedido do que aquele que iniciámos em 1989. Com

este tempo de Governo, vou começando a perceber as singularidades destas coisas e, portanto, direi apenas

que, apesar do sucesso reconhecido internacionalmente, das receitas conseguidas, das circunstâncias muito

difíceis, ficaremos na história simplesmente como o Governo que se limitou a executar com eficiência um

programa de privatizações que foi decidido por outros, que foi inscrito por outros, que foi avaliado por outros e

que, ainda assim, executámos melhor do que os outros.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Faço aqui um prestar de contas: em 2011, o Governo socialista tinha previsto arrecadar, em privatizações,

uma receita de 5000 milhões de euros, até ao final do programa; o Governo de coligação cumpriu fielmente os

objetivos estabelecidos e não só salvaguardou os interesses estratégicos de cada um dos setores como

desenvolveu as empresas, atraiu financiamento externo e realizou um encaixe financeiro superior a 6000

milhões de euros.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Digo, e repito, que não quero fazer a defesa partidária deste

programa de privatizações nem a sua defesa ideológica e histórica. Isto ficará para a fita do tempo.