Debates Parlamentares - Diário 110, p. 16 (2013-07-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 110

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — É isto que acontece? Não, Sr. Secretário de Estado, não é!

Aplausos do PS.

A transparência não dispensa, como regra e não como exceção, o lançamento de concursos públicos. É

isto que acontece, Sr. Secretário de Estado? Não, não é isto que acontece!

O rigor e a transparência, mas, acima de tudo, o País, não dispensam a existência, aliás, aqui referida pelo

Sr. Secretário de Estado, como se estivesse a gozar connosco, de um regime de salvaguarda dos interesses

estratégicos nacionais em setores fundamentais, que devia estar a ser aplicado, recordo-lhe, desde dezembro

de 2011, com os senhores no exercício do poder.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — E está, Sr. Secretário de Estado, apesar das suas palavras, hoje, aqui?

Não, não está! E não está porquê, Sr. Secretário de Estado? Porque este Governo não criou esse regime,

como prometeu na lei de setembro de 2011, e, como não o criou, não o aplica, pelo que vai fazendo seguir os

processos de privatização como bem quer e entende.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

E a resposta que nos vai dar, Sr. Secretário de Estado, no sentido de que essa salvaguarda está garantida

nos cadernos de encargos, não vai colher, Sr. Secretário de Estado, porque é curto.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, Sr. Secretário de Estado, isso é curto, porque essa salvaguarda não é apenas para o

que se privatiza, é fundamentalmente para aquilo que não se deve privatizar. Esta salvaguarda tem de ser

escrita, tem de se assumir como um compromisso e o Governo tem de o cumprir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada

Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Sérgio Monteiro, ouvir a sua

intervenção, sobretudo quanto à questão das privatizações, lembrou-me logo uma frase que penso não ter dito

claramente, Sr. Secretário de Estado, mas estava presente em todas as entrelinhas: «Espelho meu, espelho

meu, há alguém que privatize melhor do que eu?!». Foi esta a mensagem do Secretário de Estado Sérgio

Monteiro.

Aplausos do BE.

Pergunta o Sr. Secretário de Estado: «Vou privatizar os CTT? Não sei, mas queria. Vou privatizar a TAP?

Não sei, mas gostava. Vou privatizar os Estaleiros de Viana do Castelo? Não sei, mas vou tentar, com todo o

empenho.»

I SÉRIE — NÚMERO 110 16 A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — É isto que acontece? Não, Sr. Secretário de Estado, não é! Aplausos do PS. A transparência não dispensa, como regra e não como exceção, o lançamento de concursos públicos. É isto que acontece, Sr. Secretário de Estado? Não, não é isto que acontece! O rigor e a transparência, mas, acima de tudo, o País, não dispensam a existência, aliás, aqui referida pelo Sr. Secretário de Estado, como se estivesse a gozar connosco, de um regime de salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais em setores fundamentais, que devia estar a ser aplicado, recordo-lhe, desde dezembro de 2011, com os senhores no exercício do poder. O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — E está, Sr. Secretário de Estado, apesar das suas palavras, hoje, aqui? Não, não está! E não está porquê, Sr. Secretário de Estado? Porque este Governo não criou esse regime, como prometeu na lei de setembro de 2011, e, como não o criou, não o aplica, pelo que vai fazendo seguir os processos de privatização como bem quer e entende. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. E a resposta que nos vai dar, Sr. Secretário de Estado, no sentido de que essa salvaguarda está garantida nos cadernos de encargos, não vai colher, Sr. Secretário de Estado, porque é curto. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, Sr. Secretário de Estado, isso é curto, porque essa salvaguarda não é apenas para o que se privatiza, é fundamentalmente para aquilo que não se deve privatizar. Esta salvaguarda tem de ser escrita, tem de se assumir como um compromisso e o Governo tem de o cumprir. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Sérgio Monteiro, ouvir a sua intervenção, sobretudo quanto à questão das privatizações, lembrou-me logo uma frase que penso não ter dito claramente, Sr. Secretário de Estado, mas estava presente em todas as entrelinhas: «Espelho meu, espelho meu, há alguém que privatize melhor do que eu?!». Foi esta a mensagem do Secretário de Estado Sérgio Monteiro. Aplausos do BE. Pergunta o Sr. Secretário de Estado: «Vou privatizar os CTT? Não sei, mas queria. Vou privatizar a TAP? Não sei, mas gostava. Vou privatizar os Estaleiros de Viana do Castelo? Não sei, mas vou tentar, com todo o empenho.»

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALTINO BESSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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