6 DE JULHO DE 2013

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado

Fernando Serrasqueiro, do PS.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas,

Transportes e Comunicações, na intervenção que aqui fez, creio que nos falou de uma renegociação que terá

feito da qual terá resultado um ganho de 250 milhões.

Queria dizer-lhe que não está à altura das exigências do seu Primeiro-Ministro. Isto porque, no discurso,

publicado no Povo Livre (um jornal de que, provavelmente, é leitor), discurso esse que motivou a Comissão de

Inquérito, o Primeiro-Ministro diz o seguinte: «(…) vamos fazer dos diversos contratos de parcerias público-

privadas em Portugal que custarão ao País mais de 2 mil milhões de euros, todos os anos a partir de 2014 e

por quase 35 anos». Ora, isto daria qualquer coisa como 70 000 milhões de custos para o País e o Sr.

Secretário de Estado vem aqui dizer-nos que conseguiu, numa brilhante negociação, para estes 70 000

milhões, 250 milhões para os próximos tempos!

Ó Sr. Secretário de Estado, não está à altura da exigência do Sr. Primeiro-Ministro, que dizia: «Para estes

70 000 milhões, temos aqui, agora, um Secretário de Estado que vai resolver este problema.» Aliás, não sei se

serão 70 000 milhões, porque, no relatório que foi publicado, os custos são de 12 000 milhões. Não sei quem

mente aqui: se é o relatório, que refere que são 12 000 milhões; se é o Primeiro-Ministro, que diz que são 70

000 milhões. Ó Sr. Secretário de Estado, isto quer baralhar.

Mas voltemos ao «rigor» deste Governo.

Tenho comigo, Sr. Secretário de Estado, um e-mail que o senhor recebeu, assinado pela Sr.ª Maria Luís

Albuquerque, que diz o seguinte: «Da reunião havida hoje com o Sr. Secretário de Estado foi determinado que

a Estradas de Portugal deve considerar os seguintes ajustamentos ao orçamento de 2012 (…)», e começa a

dar instruções sobre cortes. Até que a determinada altura diz o seguinte: «(…) Aumento de receita de

portagens: 35 milhões de euros» e que, acrescenta, deve comunicar à Direção-Geral, «até ao final da manhã

de amanhã», que o tráfego vai aumentar nas estradas portuguesas em 35 milhões de euros, isto de um dia

para o outro.

Risos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Sr. Secretário de Estado, as críticas às previsões de tráfego feitas

por especialistas foram muitas, mas o Gabinete da Sr.ª Secretária de Estado, agora Ministra, tem uma

previsão de tráfego de 35 milhões!

Só para acabar, Sr. Presidente, no que respeita à Transmontana, o Sr. Secretário de Estado diz que reduz

obra em 130 milhões. Sabe quanto é que abate ao pagamento à Transmontana? Abate 80 milhões, Sr.

Secretário de Estado. É fácil reduzir obra; o que é mais difícil é que, quando se reduz obra, dá-se, neste caso

à Transmontana, um benefício de 50 milhões de euros.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem que terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Reduz-se obra, mas não se reduz o mesmo ao nível do pagamento

dessa obra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio

Azevedo.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes

e Comunicações, um aspeto que evidencio e que me parece transversal a todas as bancadas parlamentares