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6 DE JULHO DE 2013

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O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — E é verdade!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Vou dar-lhe apenas

um exemplo (e já nem discuto a base dos números de que o Sr. Deputado fala).

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Dê os seus!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Na minha

intervenção, referi que eram 259 milhões de euros e que esperamos atingir 300 milhões de euros em base

anual. O Sr. Deputado diz o seguinte: «Eu somo não sei quantos valores por 35 anos e comparo com um valor

em base anual». E acha que isto é sério!…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Não sou eu! É o Primeiro-Ministro!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Só peço aos

restantes Deputados e apelo aos órgãos de comunicação social que nos seguem que vejam o tipo de

exercício que o PS e o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro fazem quando tentam fazer o mesmo

relativamente à revisão do FRA IX da Lusoponte. O exercício é o mesmo, o erro é o mesmo, o disparate é o

mesmo! É por isso que já ninguém vos liga quanto a isso. Já ninguém vos liga!

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Defenda o interesse nacional!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Por fim, quanto às

observações dos Srs. Deputados Sérgio Azevedo e Hélder Amaral, orgulhamo-nos de ter contribuído com

propostas neste Parlamento para o reforço dos mecanismos de controlo de quem tem a obrigação de

escrutinar a atuação do Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Relatórios como este do Tribunal de Contas são impossíveis, hoje! Isto não volta a acontecer! O Tribunal

de Contas olhar para renegociações e dizer que elas são lesivas não pode voltar a acontecer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É que o Tribunal de Contas olha para elas antes…

Protestos do Deputado do PS Paulo Campos.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Esteja calado!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço aos Srs. Deputados que deixem o Sr. Secretário de Estado

concluir.

Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Portanto, gostaria de

sublinhar que hoje o Tribunal de Contas faz uma fiscalização anterior à entrada em vigor dos contratos e não

uma fiscalização posterior, que aponta erros, mas já não tem condições para os reverter porque os contratos

já estão assinados.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações