6 DE JULHO DE 2013

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Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

Sr.ª Deputada, por que é que não se inscreve? Não se quer inscrever, Sr.ª Deputada?

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, evitem o diálogo. Depois, haverá certamente pedidos de

esclarecimento.

Sr. Deputado, prossiga a sua intervenção.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Prossigo, Sr. Presidente. É que a Sr.ª Deputada do PSD está tão

entusiasmada que espero que ela se inscreva a seguir para pedir esclarecimentos.

Portanto, o balanço que o PSD e o CDS fazem nesta matéria é o que podem fazer em qualquer outra. É

que a verdade é que, quando a direita está no poder em coligação, a direita falha, implode e cria sucessivas

crises políticas. Portanto, falem de PPP, de privatizações, de educação, de segurança social, enfim, de

quaisquer outras áreas, a verdade é que, nos últimos anos, temos estado mais vezes no Governo, porque,

cada vez que estão no Governo, os senhores acabam por implodir. Essa é que é a verdade, essa é que é a

questão essencial.

Importa também, em matéria de parcerias público-privadas, virarmo-nos para o futuro, como dizia o Sr.

Deputado Nuno Encarnação. E foi exatamente a propósito desse futuro que apresentámos várias ideias e

várias propostas, que queremos reiterar.

Achamos que todas as parcerias público-privadas devem ser renegociadas de modo a que o esforço que

os portugueses fazem seja também partilhado pelas concessionárias e pelas instituições financeiras. Não

excluímos qualquer solução jurídica sobre essa renegociação desde que seja vantajoso para Portugal e para

os portugueses.

Queremos mais transparência, mais registo de interesses, mais incompatibilidades em muitas matérias e

um papel mais ativo do Parlamento em matéria de parcerias público-privadas.

Aplausos do PS.

Defendemos a criação, neste Parlamento, de um Observatório para as parcerias público-privadas, que

poderá, por exemplo, estar a cargo da UTAO. Queremos que a UTAO apresente relatórios anuais sobre os

encargos das parcerias público-privadas. Queremos mais consensualização nestas matérias e queremos que

exista uma apresentação anual da lei de programação de infraestruturas com programação a cinco anos.

Queremos que parcerias público-privadas com encargos superiores a 100 milhões de euros sejam

previamente apresentadas ao Parlamento nos seus fundamentos, encargos e formas de financiamento.

Queremos que haja um registo de interesse de consultores. Queremos que haja maior registo de

incompatibilidades para essa contratação de consultores. Queremos agravar o regime de incompatibilidades

entre quem passa do privado para o público e quem vai do público para o privado. Queremos que não existam

perdões de multas às escondidas. Entendemos — porque detetámos muito isso ao longo de um ano de

trabalho — que as multas que muitas vezes são perdoadas só o possam ser depois de previamente

comunicadas ao Tribunal de Contas, à Inspeção-Geral de Finanças e ao Parlamento.

Portanto, em muitas e muitas matérias, queremos mais transparência, queremos mais registo de

interesses, queremos mais divulgação.

Protestos do Deputado do CDS-PP Altino Bessa.

Sr. Deputado Altino Bessa, é melhor ir ler. É melhor ir ler, porque está em todas as propostas e estas

recomendações, por acaso, foram incluídas. E todas as propostas que apresentámos foram todas rejeitadas.

Cerca de 200 páginas de contributos para o relatório foram rejeitados