I SÉRIE — NÚMERO 110

32

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Por isso, se calhar, e ao contrário daquilo que acontece, os anteriores

responsáveis não dão a cara para justificar as opções e as consequências.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Descaramento não vos falta!

Aplausos do PSD e CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Altino

Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, ouvi atentamente a intervenção do Sr. Deputado Rui

Paulo Figueiredo e considero impressionante a explicação que dá para as 25 parcerias ferroviárias e

rodoviárias que analisámos na Comissão. A única explicação é a de que o Partido Socialista «esteve mais

tempo no Governo». E então, com essa explicação, a opção foi a de lançar mais parcerias público-privadas! O

que, ainda por cima, é incoerente com o que o Sr. Deputado tem dito ao longo destes meses na Comissão,

dado que até tem demonstrado que não é favorável às parcerias público-privadas.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — E não sou!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Então, não percebo como é que defende que o Partido Socialista, em 25,

tenha lançado 22 parcerias público-privadas só porque esteve mais tempo no Governo! Desculpe, mas essa

explicação não faz sentido absolutamente nenhum!

O lançamento destas parcerias público-privadas provocou ou não um forte endividamento público, que faz

com que o Estado sofra com o aumento das taxas de juro? É ou não verdade que o ex-Presidente da Estradas

de Portugal afirmou na Comissão que era pressionado pelo Secretário de Estado à época e pelo Primeiro-

Ministro para lançar obra e mais obra?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — É ou não verdade que estávamos em 2008, ano que antecipava o ano de

eleições?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — É ou não verdade que o Tribunal de Contas dizia, em relação às

subconcessões, que «o Tribunal não pode deixar de colocar reservas sobre o programa das subconcessões

da Estradas de Portugal, uma vez que não foi tida em consideração a comportabilidade dos custos

envolvidos»?

Dizia ainda o Tribunal de Contas: «O Tribunal não obteve qualquer evidência relativa à oportunidade de ter

havido o lançamento, em simultâneo, de oito subconcessões que acarretaram para o Estado elevados

encargos.» É ou não verdade que isto se justificava apenas e só por questões eleitoralistas?

Quando hoje utilizam o argumento da crise para que, em 2008, tenha havido uma derrapagem,

nomeadamente no défice, é ou não verdade que foi nesse mesmo ano que anunciaram o fim da crise por

decreto?

Não foi o Ministro Pinho que, na altura, reduziu o IVA de 21% para 20%?

Não foi em 2009, ano de eleições, que aumentaram os funcionários públicos em 2,9%?

Estarei enganado, Sr. Deputado?

Portugal é ou não é o País da Europa com mais investimento em parcerias público-privadas em

percentagem do PIB?

Aumentou ou não a dívida pública brutalmente neste período?