I SÉRIE — NÚMERO 110

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Queria também dizer a VV. Ex.as

que a participação do Governo

neste debate é feita nos termos em que o Governo entendeu. Para nós, bastam-nos os factos, basta-nos a

realidade.

Permitam-me, neste domínio dos resultados, fazer um pequeno ponto prévio. Temos orgulho no trabalho

que realizámos no processo de privatizações. Temos orgulho no trabalho que realizámos na inversão dos

encargos financeiros das parcerias público-privadas, como temos um registo positivo dos dados ainda ontem

divulgados relativamente à balança comercial; nos primeiros quatro meses deste ano, o nosso País apresenta

um valor significativo, superior a 400 milhões de euros de saldo comercial. São estes valores que dão

expetativas positivas aos portugueses de que há uma agenda de transformação em Portugal que este

Governo está a concretizar.

É pena que, em alguns domínios, esses objetivos ainda não tenham sido alcançados, mas há fatores para

os portugueses terem confiança no trabalho que estamos realizar.

É importante dizer a VV. Ex.as

que o debate de hoje centra-se em três objetivos importantes: rigor,

transparência e resultados. É isto que temos para apresentar neste debate.

Relativamente ao processo de privatizações, foi possível fazer um conjunto de vendas de ativos

estratégicos nacionais, não só potenciando as capacidades das empresas, mas, sobretudo, fazendo-o com

total transparência, cumprindo a Lei das Privatizações. Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, alterámos a Lei

das Privatizações no sentido de apertar a malha na fiscalização e de tornar estes processos mais

transparentes.

Alterámos a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, dando mais poderes de fiscalização ao

Tribunal de Contas. Sr. Deputado, isso chama-se transparência. Isso chama-se colocar em cima da mesa o

debate e a fiscalização que este Parlamento e o Tribunal de Contas devem fazer nos processos de

privatização.

Realizámos operações de privatização que foram reconhecidas internacionalmente. O que não é possível

no nosso País é que o Partido Socialista, através do seu líder, o Sr. Deputado António José Seguro, que

acabou de chegar a este debate, consiga dizer — e bem! — à Presidente do Brasil que acha importante haver

investimento estrangeiro no nosso País, em particular nos CTT e que, em simultâneo, a sua bancada, neste e

noutros debates anteriores, tenha apresentado propostas no sentido da suspensão do processo de

privatização.

Não é possível que a mesma bancada defenda, ao mesmo tempo, a suspensão das privatizações e que

sejam vendidos os ativos estratégicos aos brasileiros.

Para este Governo, não interessa quem é o comprador. Aquilo que interessa, para este Governo, é

potenciar as empresas e, sobretudo, salvaguardar os ativos estratégicos nacionais. O serviço postal universal

será sempre salvaguardado. A ANA é um bom exemplo de transparência. A TAP é um bom exemplo da

defesa do interesse nacional. É este o nosso balanço, é este o nosso ponto neste processo de privatizações.

Sr. Presidente, para terminar, queria deixar um desafio à bancada do Partido Socialista. Caros colegas

Deputados do Partido Socialista, era muito importante que, de uma vez por todas, assumissem aquilo que,

com honra ou com vergonha, foi a vossa atuação neste domínio. Estou convencido de que tomaram boas

decisões, mas naquilo que tem a ver com um programa que subscreveram, com um conjunto de

compromissos que assumiram e que, numa visão estratégica, defenderam para as empresas nacionais, que

os pudessem concretizar e que, de uma vez por todas, dissessem ao País àquilo que vêm, aquilo que

defendem e não ficassem no meio da ponte a defender uma coisa à segunda-feira e coisa contrária à terça-

feira.

É o desafio que aqui deixo à bancada do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.