6 DE JULHO DE 2013

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privatizações, não deveria ter trazido Maria Luís Albuquerque, que esteve e está com essa pasta. Pelos vistos,

não se enganou. Tanto não se enganou que o discurso já vinha escrito, preparado, e foi «de peito feito», com

toda a força que o Sr. Secretário de Estado veio dizer que esse era o seu papel, que esse era o seu

desiderato. Esse é também o seu fanatismo ideológico.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Sr. Secretário de Estado podia ter falado apenas das privatizações

no setor dos transportes, mas não o fez. Quis dar mostra da sua capacidade na matéria e, se calhar, até de

ser candidato a algum cargo.

O que deixou bem claro foi que este Governo está numa situação de desnorte completo. Foi exatamente

isso que veio demonstrar. É verdade que trouxe argumentos para o debate, que não escondemos. Rebatemo-

los exatamente com a mesma força, porque a parte principal dos seus argumentos não é técnica, é ideológica,

e essa já conhecemos. O CDS tem uma visão muito parecida sobre o que o Estado deve ou não fazer e o

PSD também. Nesse caso não há dúvida, Sr. Secretário de Estado, temos uma visão muito diferente da sua.

Vejamos onde nos levou essa sua visão, essa destruição do Estado, a destruição do que é público e

falemos do passado e daquilo que os governos do PSD e do CDS também ajudaram a criar. Olhemos, por

exemplo, para a Galp ou para a EDP: vemos nessas duas empresas centenas de milhares de lucros de

privados que dantes eram públicos e que agora servem de rendas que são retiradas à economia, aos

rendimentos das famílias para enriquecer os privados. Esse é o resultado das privatizações.

Pergunto: ficámos melhor depois destas privatizações? Estamos tão bem assim depois destas

privatizações? A resposta é «não». Ficámos pior. O Estado ficou cada vez pior e a dívida não parou de

aumentar.

Dizia-nos o Sr. Secretário de Estado que as privatizações poderão servir para criar emprego. Ora, depois

de este Governo já ter privatizado o que privatizou, onde está o emprego? Trá-lo no bolso? Mostre-nos, pois

nós não o vemos. As estatísticas dizem-nos exatamente o contrário, isto é, que o desemprego, esse sim, não

para de aumentar.

A escolha ideológica do Governo também é uma matéria de defesa de interesses, que não são os públicos.

Se fosse para defender os interesses públicos, os CTT, a ANA não sairiam do espeço público, porque dão

lucro, são bem geridos, como o Sr. Secretário de Estado reconhece, têm uma capacidade estratégica para o

País e são garantia de coesão territorial. Ora, se fosse para defender os interesses de todos nós, do povo

português e do País, nunca nenhum Governo quereria privatizá-los. Como é para defender os interesses dos

privados, é exatamente essa a escolha do Governo.

Termino com um exemplo de uma privatização feita por este Governo, a primeira delas. E já que o Sr.

Secretário de Estado está presente para tapar a falta de Maria Luís Albuquerque, peço, então, que lhe defenda

a honra porque a privatização do BPN, feita por ela, transformou o maior escândalo da gestão pública dos

últimos cinco, seis anos naquele que é o maior escândalo das privatizações dos últimos dois anos. Privatizam

por tostões aquilo que vale muito e retiram sempre do erário público a capacidade de termos uma voz na

economia e no setor financeiro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista

Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de recordar a esta Câmara que quem fez esta marcação, quem trouxe

hoje o tema das parcerias público-privadas e da transparência nos processos de privatização foi a bancada do

PSD. Estava bancada trouxe este tema a debate porque tem orgulho no trabalho que o Governo está a fazer

neste domínio, porque tem consciência de que temos dado passos positivos quanto a tapar um conjunto de

trapalhadas, de buracos financeiros que o Partido Socialista deixou ao Pais. E fazemo-lo com orgulho.