6 DE JULHO DE 2013

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Paulo Campos disse na Comissão — e é pena que o Sr. Deputado Paulo Campos não se encontre

presente neste momento; há pouco bateu palmas entusiasticamente, mas agora já cá não está: «As PPP não

representam 1 € de encargos para o Estado».

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

É capaz de também afirmar isso, Sr. Deputado? É capaz de dizer aqui aos portugueses que as PPP não

representam 1 € de encargos para o Estado? Foi a desorçamentação o mote para que se pudesse construir de

uma forma irracional!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E vai daí?…

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sabe, Sr. Deputado, ainda estamos para ter uma explicação sólida, por

parte do Partido Socialista, relativamente à renegociação de 2010, o porquê de terem incluído a concessão da

Grande Lisboa e a concessão do Norte nesta negociação, quando todos os estudos, nomeadamente os da

Ernst & Young, dizem que o Estado foi penalizado em 971 milhões de euros!

Sr. Deputado, para estas perguntas, durante este ano, em que funcionou a Comissão de Inquérito, não

conseguimos obter respostas, pelo que gostava de saber se o Sr. Deputado tem algumas respostas para as

perguntas que aqui lhe fiz.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo

Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, responderei de forma muito sintética.

É verdade, Sr. Deputado Altino Bessa, que não sou favorável às parcerias público-privadas. É verdade que

o Partido Socialista tem mais trabalho em todas as áreas. É verdade que cada vez que o PSD e o CDS-PP

estão no Governo — e é a terceira vez — implodem, criam crises políticas, empobrecem o País e destroem a

nossa economia.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Nuno Matias, nós é que estamos desconfortáveis e a Ministra das Finanças é que não «põe

cá os pés» neste Parlamento?!. Quem é que não está desconfortável? É a Ministra das Finanças! Nós é que

apresentamos propostas para o futuro em matéria de parcerias público-privadas. Os senhores foram de uma

pobreza franciscana nessa matéria e a única coisa que fizeram foi terem aderido, ontem, às propostas que

apresentámos.

Fica também claro que o Governo assumiu, pela voz do Sr. Secretário de Estado das Obras Publicas,

Transportes e Comunicações, na Assembleia da República, que este é um Governo fora da lei, porque não

regulamenta os interesses estratégicos nacionais, como consta da lei. Diz que salvaguarda de todas as

maneiras, mas fá-lo de todas as formas menos como devia fazer, que era cumprindo a lei.

Aplausos do PS.

O que nos incomoda, Sr. Deputado Nuno Matias, é a falta de transparência e de rigor nas privatizações.

Sr. Deputado Altino Bessa, tem citado várias vezes supostas pressões para que se excute o Programa do

Governo e, na altura, o Plano Rodoviário Nacional. Sabe o que é isso, Sr. Deputado Altino Bessa? Chama-se

liderança política, no sentido de tentar que os organismos e os membros do Governo cumpram os programas

do Governo, mas liderança política é o que não existe neste Governo, não existe em Pedro Passos Coelho —

quem o diz é Paulo Portas e Vítor Gaspar!