6 DE JULHO DE 2013

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Quer nas PPP quer nas privatizações o cartão-de-visita é realmente

muito mau!

Se calhar por isso também é que neste debate nenhum dos anteriores responsáveis está aqui a dar a cara,

a justificar as opções e a explicar muitas das asneiras cometidas que todos nós estamos agora a pagar!

Aplausos do PSD e CDS-PP.

O Sr. Deputado apresentou um conjunto exaustivo de propostas para controlar este tipo de processos,

mas, permita-me que lhe pergunte, em primeiro lugar, porque é que durante todo o tempo em que os

anteriores responsáveis do Partido Socialista tiveram ocasião de desenrolar um conjunto deste tipo de

procedimentos os senhores nunca as executaram? Porque é que nunca as formalizaram? Porque é que nunca

as concretizaram? Porque é que, ao longo do tempo em que foi definido um conjunto de privatizações e um

conjunto de contratos de parcerias público-privadas, nunca foi possível estabelecer um conjunto de princípios

através dos quais ficasse claro que eram de definição e de salvaguarda do interesse público?

Em relação às privatizações, Sr. Deputado, deixe-me que saliente: no setor da energia, Galp, EDP, REN,

Hidroeléctrica Cahora Bassa; no setor da construção naval, Estaleiros Navais de Viana de Castelo, Edisoft,

Empordef; no setor do transporte aéreo, ANA e TAP; no setor ferroviário, CP Carga e EMEF; no setor

financeiro, BPN e Caixa Seguros; no setor das comunicações, CTT; no setor da distribuição de papel, INAPA;

no setor mineiro, Sociedade Portuguesa de Empreendimentos. Sabe onde é que isto estava? Estava no

Programa do atual Governo? Não! Estava no PEC1, do Governo Socialista, em março de 2010!

Vozes do PSD: — Muito bem lembrado!

Vozes do PCP: — Que os senhores aprovaram!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Quando depois, em maio de 2011, assinaram o Memorando de

Entendimento, porque o Estado português estava numa situação de pré-insolvência, definiram e estimaram

que o conjunto de processos de privatização alcançaria uma receita total de 5,5 milhões de euros.

É ou não verdade que, neste momento, e estando longe de ter terminado esse mesmo processo, já se

ultrapassou essa verba, com a certeza também de que é um processo transparente, como já aqui foi

reafirmado e as entidades internacionais têm referido?

Ninguém tem posto em causa minimamente os processos, nomeadamente a exigência dos cadernos de

encargos e a forma como o Governo, quando não está salvaguardado o interesse nacional e quando a

definição do conceito de serviço público não está devidamente acautelada pelas propostas que são

apresentadas, tem procurado não os concretizar. É que não está apenas em causa a questão financeira, está

em causa, sim, a definição de planos de investimento e de desenvolvimento de empresas que têm

preponderância na economia portuguesa e que são importantes para o serviço dos cidadãos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Para terminar, aquilo que o Governo tem feito, e bem, é não apenas

fazer a venda para o encaixe financeiro, é defender o serviço público, é defender um plano de

desenvolvimento e de investimento e a defesa dos trabalhadores,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — … e com isso fazer aquilo que os anteriores Governos não fizeram.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que tem o descaramento de dizer isso?!