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I SÉRIE — NÚMERO 110

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O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Ouvi-o com atenção,

Sr. Deputado. Oiça agora a minha resposta da mesma forma.

Há um aspeto importante no processo de privatização dos CTT. Ele tem um objetivo, que é o de a receita

ajudar à consolidação das contas públicas. Mas há um outro objetivo que é inalienável, que é a defesa

intransigente do interesse dos cidadãos que hoje são servidos por esse serviço.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Ou seja, o serviço postal universal manter-se-á com as obrigações que tem hoje, com a regulação que tem

hoje, com a qualidade do serviço que tem hoje, com a regularidade que tem hoje e com o preço que tem hoje.

Que não haja qualquer dúvida sobre isso! Portanto, aproveito para esclarecer esse equívoco em que

aparentemente o Sr. Deputado lavra relativamente aos CTT.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o senhor!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Deputado

Fernando Serrasqueiro, começo a minha resposta à sua interpelação por sublinhar a enorme indelicadeza de

trazer aqui um e-mail trocado entre dois Secretários de Estado. Nunca vi isto! Tenho pouco tempo de

experiência política, mas acho isto o «fim da picada», acho isto o fim! Acho o fim que traga um e-mail trocado

entre dois Secretários de Estado, que não tem nada a ver com o conteúdo —…

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Mas compromete-o?

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — … e ao conteúdo, já

lá iremos. Mas é extraordinário que o Sr. Deputado o faça. Acho que é um péssimo serviço que presta à

democracia.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Porquê?!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — É uma

vergonha!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Dito isto, gostava de

esclarecer o seguinte aspeto: quanto a receitas de portagens, Sr. Deputado, veja o que o seu partido tinha

previsto de receitas de portagens para o exercício de 2012 e que tinha deixado no orçamento anterior, e aquilo

que o nosso Governo decidiu colocar no exercício de 2012 de receitas de portagens.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — E o seu despacho?!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Não vale tudo, Sr.

Deputado! Não vale tudo! Ouça bem isto: em democracia, não vale tudo!

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — O seu é por despacho!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Quanto ao corte de

despesa que refere, o Sr. Deputado já nos vai habituando à brincadeira dos números.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Eu?!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Aliás, fala

frequentemente sobre algumas brincadeiras dos números nas concessões, procurando fazer crer que o

Estado não defende integralmente o interesse nacional.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • JORGE MACHADO
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  • RAÚL DE ALMEIDA
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  • JORGE MACHADO
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  • DUARTE PACHECO
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