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I SÉRIE — NÚMERO 110

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Protestos do Deputado do PS Eduardo Cabrita.

Em segundo lugar, o diploma de salvaguarda dos ativos estratégicos tem sido negociado entre o Estado e

a Comissão Europeia. Os senhores sabem tão bem como nós que o conjunto de restrições que a Comissão

Europeia coloca faz com que, de três em três meses, esteja cá, no âmbito das revisões dos processos de

execução do Memorando, e, portanto, que acompanhe esse processo de forma clara.

Protestos do Deputado do PS Eduardo Cabrita.

Agora, a mesma Comissão Europeia…

Protestos do Deputado do PS Eduardo Cabrita.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço aos Srs. Deputados para conciliarem o direito aos apartes

com a possibilidade de o Sr. Secretário de Estado usar da palavra.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Muito obrigado, Sr.

Presidente.

Sobre a forma rigorosa, transparente e não discriminatória como executamos os processos de

privatizações, só tenho um documento para mostrar: o comunicado da Comissão Europeia sobre o processo

de privatização da ANA,…

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — … que é igual a

todos os outros e à avaliação que a Comissão Europeia faz de todas as outras. E cito dois parágrafos desse

comunicado: «A Comissão conclui que o processo de negociação foi aberto e transparente, não foram

discriminatórias as condições de elegibilidade»; «Nenhuma das condições estabelecidas para a venda reduziu

significativamente o seu preço e que o preço, aliás, excedeu claramente a avaliação dos ativos usada por

avaliadores independentes antes da privatização». Não é o Governo que o diz, é a Comissão Europeia, em

comunicado oficial!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sobre as observações da Sr.ª Deputada Helena Pinto e do Sr. Deputado José Luís Ferreira, diria que me

preocupava mais se, do ponto de vista ideológico, estivéssemos de acordo sobre os programas, porque, de

facto, o programa de execução, seja o Programa do Governo, seja o programa de cada um dos partidos, é

substancialmente diferente. Enquanto os senhores olham para as privatizações como encargo futuro, nós

olhamos como oportunidades de abertura da nossa economia, de expansão internacional, de criação de

postos de trabalho qualificados e de diversificação de fontes de financiamento.

Protestos do BE.

É assim que olhamos para as privatizações, desde que esteja salvaguardado adequadamente o interesse

estratégico nacional no momento da decisão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para que efeito, Sr. Deputado?

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações