19 DE JULHO DE 2013

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Que credibilidade nos merece um Governo em relação ao qual até o Presidente da República se sentiu na

necessidade de chamar o Partido Socialista — o tal que está muito preocupado com a apresentação desta

moção — para dar um amparo à maioria?

Que credibilidade tem um Governo que até o seu ex-Ministro das Finanças reconhece o fracasso das suas

políticas e nelas deixou de acreditar?

Que credibilidade nos merece um Governo que prometeu não aumentar impostos e que, mal tomou posse,

impôs uma brutal carga fiscal aos portugueses, uma carga fiscal nunca vista?

O caso é simples: este Governo não pode ter credibilidade, porque lhe falta a premissa maior. E a premissa

maior, Sr. Primeiro-Ministro, chama-se «palavra». Este Governo não tem palavra. E, pior: este Governo não

consegue aprender com os erros. Dois anos é tempo mais que suficiente para se perceber que assim não

vamos lá, que com estas políticas não chegamos a lado nenhum.

O Governo impõe sacrifícios para atingir as metas do défice, os portugueses cumprem com a sua parte,

suportam os sacrifícios, mas o Governo não cumpre com a sua parte, porque falha sistematicamente as metas

do défice.

O Governo impõe sacrifícios aos portugueses e os resultados são sempre idênticos: mais desemprego,

mais falência, menos economia, e nem o défice consegue atingir.

O caso é simples: pior do que um Governo falhado é um Governo que se recusa a aprender com os erros.

E aqui deixo uma pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, porque creio ser a pergunta que se impõe: se as políticas do

Governo falham redondamente, o que leva o Sr. Primeiro-Ministro a insistir nas mesmas políticas? A que se

deve tal teimosia? Creio que os portugueses tinham interesse em saber o que é que motiva esta teimosia.

É que, assim, não vamos lá, está visto!

Já houve mais que tempo para se perceber que o caminho não é este. Não pode ser, isto não pode

continuar! Este Governo já deu o que tinha a dar! E o caso é simples: tal como os iogurtes, que podem ser

consumidos antes de terminar o seu prazo de validade, os portugueses não têm que levar com este Governo

até junho do próximo ano. É muito tempo, muita dor, mais desemprego, menos economia e mais recessão.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, dizendo que a única solução é,

portanto, a queda deste Governo o quanto antes e devolver a palavra aos portugueses.

A terminar, o Sr. Primeiro-Ministro diz que o Governo está decidido a resolver os problemas nacionais. Mas

que problemas, Sr. Primeiro-Ministro? O desemprego continua a aumentar, a economia continua parada, as

desigualdades sociais acentuam-se,…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não é verdade!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … a pobreza não para de alastrar… Ó Sr. Primeiro-Ministro, que

problemas é que o Sr. Primeiro-Ministro diz que o Governo está a resolver, para além dos da banca?

Diga-nos lá que problemas é que o Governo está a resolver, para ver se percebemos. Para além dos

problemas que está a resolver à banca, que problemas do País o Governo está a resolver?

Muito obrigado pela tolerância, Sr.ª Presidente.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.

Primeiro-Ministro, a última frase do discurso de apresentação desta moção de censura proferido pela Sr.a

Deputada Heloísa Apolónia foi a seguinte: «Esta moção é o exercício pleno da democracia».

Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, permita-me, com todo o

respeito — e é, de facto, muito —, que lhe diga que a Sr.a Deputada nunca falou tão bem neste Parlamento:

de facto, esta moção é o exercício pleno da democracia.