19 DE JULHO DE 2013

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Primeiro-Ministro? Ficámos sem saber. Por isso, quero dizer-lhe, em nome desta bancada, que deste debate e

dos seus resultados todos devemos tirar as consequências políticas e constitucionais que dele resultarem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O País vive tempos difíceis, nunca o escondemos. O País tem um percurso desta maioria e deste Governo

que atesta o reganhar da nossa credibilidade e do equilíbrio das nossas contas públicas. O País vive reformas

estruturais que estão em curso e que podem marcar o nosso futuro das próximas gerações. O País tem, hoje,

sinais de que os esforços que os portugueses, as famílias portuguesas e as empresas portuguesas fizeram

começam a ter uma repercussão nos dados económicos.

Pela primeira vez, depois de 10 trimestres consecutivos, em que o nosso produto interno bruto decaiu, ele

terá crescido no 2.º trimestre de 2013. O desemprego, apesar de estar elevadíssimo e de ser a nossa principal

preocupação, tem-se mantido e não tem seguido o ritmo de crescimento que vinha de trás.

Na sua intervenção inicial, o Sr. Primeiro-Ministro referiu que a produção industrial está a subir, as nossas

exportações estão a resistir e a crescer, num contexto de grande dificuldade. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o

significado político da decisão soberana de cada um dos parlamentares que se sentam nestas cadeiras deve

ser aquele que a Constituição prevê, mas também deve simbolizar o apoio político dos representantes do povo

ao caminho que tem sido seguido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, quero terminar dizendo que este não é, para nós, um tempo de desistir, este não é, para nós, um

tempo de desperdiçarmos o esforço que fomos capazes de fazer com os portugueses ao longo dos dois

últimos anos. Este é um tempo de nos superarmos, este é um tempo de superarmos algumas das nossas

diferenças, este é um tempo de superarmos as adversidades, e são muitas, que temos pela frente. É para isso

que esta maioria aqui está.

Este debate tem uma conclusão: há uma maioria parlamentar legitimada pelo voto popular que tem um

caminho que quer continuar a percorrer, um caminho para o qual convidamos todos os demais partidos e

forças vivas da nossa sociedade, um caminho que quer, de facto, recuperar Portugal e evitar que Portugal, no

futuro, torne a cair na situação em que se encontra hoje.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do

Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos no 18.º dia sem Governo…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… e a escolha que se coloca hoje, perante nós, é entre a salvação do Governo ou a salvação do País,

porque salvar um Governo que está a destruir o País nunca poderá ser salvar o País.

A cada dia que se alimenta a possibilidade de dar nova vida a um Governo que já morreu está a dar-se

alento a quem tem semeado o desemprego e a pobreza, a quem aumentou a dívida e o défice.

Um Governo que disse uma coisa e fez o seu contrário,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … que prometeu uma coisa e aconteceu o seu contrário, que afirmou uma

coisa e o seu contrário, pode continuar a ser Governo?

Pode continuar a ser Governo quem prometeu que não cortaria subsídios nem aumentaria impostos e não

só cortou os subsídios como fez o maior aumento de impostos de sempre?