19 DE JULHO DE 2013
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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E votará convictamente contra esta moção de censura não só
porque é contra o Governo e contra a maioria mas porque representa também uma visão do mundo que é
contra valores que o CDS defende e sempre defendeu.
Aplausos do CDS-PP.
Sr. Primeiro-Ministro, esta é também uma moção de censura ao diálogo político-partidário, é também uma
moção de censura ao consenso social, é também uma moção de censura a parceiros internacionais amigos de
Portugal e é uma moção de censura até a instituições internacionais de que Portugal é membro de pleno
direito, em algumas delas até membro fundador.
Fazemo-lo, Sr. Primeiro-Ministro, com a convicção de quem sabe que (como disse, de resto, há dias), no
quadro de uma solução governativa abrangente e duradoura que apresentarmos e no atual contexto, em que
nos empenhamos e empenharemos, de diálogo e de compromisso político e social que está a decorrer, é
essencial estarmos todos à altura da responsabilidade do momento e dos sacrifícios que os portugueses
atravessaram.
Também os portugueses, aqueles que não param com estas moções de censura de pura tática política,
sabem hoje que há sinais económicos, de institutos públicos, de entidades independentes, que lhes podem
trazer esperança. Temos um recorde de 5,6% de acréscimo nas exportações,…
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … a inversão, no último trimestre, de um ciclo de recessão que
durava há 900 dias, há 10 trimestres,…
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … a estabilização, em alta — Srs. Deputados, é certo, em alta, por
isso tem de ser combatida —, do desemprego, os indicadores de atividade económica do INE num perfil
ascendente sustentado, que vai desde o início do ano até maio.
Esta matéria, Sr. Deputado Bernardino Soares, deveria merecer uma palavra, daquelas palavras tão
dramáticas e tão definitivas que proferiu.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas esta moção é contra mim!?
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, também uma medida que foi aqui
desvalorizada injustamente, a do supercrédito fiscal que o Governo aprovou e apresentou neste Parlamento
há bem pouco tempo, já merece, da parte da AICEP, estimativas ao nível do investimento potencial de
empresas nacionais e internacionais, entre 1 de junho e 31 de dezembro, no valor de 500 milhões de euros.
Vozes do CDS-PP: — Exatamente!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Era pouco, não iria valer de nada, dizia a oposição; era mero fogo-
de-artifício, dizia a oposição. Pois, estes 500 milhões de euros, estas empresas nacionais e estrangeiras,
estes trabalhadores que irão, certamente, ter esses postos de trabalho não acharão, não concordarão com
uma oposição que, cada vez mais, está presa na soberba de quem julga ser o dono da razão.
Quero, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, dizer-lhe o seguinte: nós entendemos que esta é uma altura decisiva
e importante para o País, em que nada esperamos da esquerda mais à esquerda. É sempre assim, moção de
censura atrás de moção de censura, seja qual for o Governo!
Também sabemos que há uma oposição responsável, que aceita dialogar, que aceita o compromisso, e é
precisamente na confiança desse compromisso que o CDS aqui estará, mais uma vez, a apoiar este Governo,
esta maioria, com convicção, votando contra aqueles que apenas querem censurar por censurar, sem nunca
apresentarem uma solução viável.