I SÉRIE — NÚMERO 114
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Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.
O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro veio falar-nos de condições de
governabilidade, veio falar de força e coesão da maioria, repetidamente.
Gostava de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro o seguinte: quando o Governo recuou na questão da TSU e
o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, líder do CDS, saltou fora dessa decisão do Governo, isto é força e
coesão da maioria? Também quando anunciou os cortes para os pensionistas e o líder do CDS, Ministro dos
Negócios Estrangeiros, disse que não, isto é força e coesão da maioria?
Em segundo lugar, o Sr. Primeiro-Ministro tem por hábito discursar ao País — tem todo o direito —, mas o
Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros anuncia sempre, para 24 horas depois, o seu próprio
discurso. Pergunto se o Sr. Primeiro-Ministro acha que é força e coesão da maioria este procedimento!?
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. José Junqueiro (PS): — O Dr. Pires de Lima, dirigente do CDS, pede publicamente a demissão do
Sr. Ministro da Economia e, ultimamente, até terá sido o putativo futuro parado Ministro da Economia.
O Sr. António Braga (PS): — Muito bem!
O Sr. José Junqueiro (PS): — Pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro se isto é força e coesão da maioria!?
Depois, assistimos à demissão do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e o Sr. Primeiro-Ministro leu, em
primeira-mão, a carta que o Sr. Ministro das Finanças lhe dirigiu. Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: que ilações
tirou dessa carta até ao dia de hoje? Que ilações tirou? Acha que a demissão do Sr. Ministro de Estado e das
Finanças, em desacordo e em rutura com o Primeiro-Ministro, é coesão e força da maioria?
E, 24 horas depois, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros pede também a demissão. Saiu
do Governo lá para fora, ficando lá dentro! Acha o Sr. Primeiro-Ministro que é força e coesão da maioria esta
atitude? O que pensa o Sr. Primeiro-Ministro de um Governo e de uma maioria que, durante dois anos, não fez
outra coisa senão este mal-estar, senão este desentendimento público e o que é um anormal funcionamento
dos órgãos de soberania? O que pensa o Sr. Primeiro-Ministro?
Por último, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros anunciou, durante 45 minutos, na
televisão, um contra relatório ou um programa de contra Governo que queria fazer. Pergunto-lhe se isto é força
e coesão da maioria e se o Sr. Primeiro-Ministro ainda está convencido de que esta maioria tem força e
coesão. Pode estar convencido, Sr. Primeiro-Ministro, mas o Sr. Presidente da República não está, e tanto não
está convencido que, à proposta que lhe apresentou, o Sr. Presidente da República disse não e deu uma
«tampa» ao Governo!
Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro veio falar nos indicadores económicos, mas — peço desculpa, devo
ter estado distraído — não falou nos menos 4%, nesta recessão, a maior das últimas décadas. Por que motivo,
Sr. Primeiro-Ministro?
O Sr. Primeiro-Ministro não falou na destruição de 500 000 postos de trabalho. Por que motivo, Sr.
Primeiro-Ministro? Também não falou no aumento da dívida pública para quase 130% do PIB. Destes
indicadores económicos o Sr. Primeiro-Ministro não falou. Por que motivo?
Mas há um ponto mais grave: o Sr. Primeiro-Ministro não falou nos indicadores sociais. Na sua intervenção,
não teve uma palavra para os desempregados, não teve uma palavra para os pobres, não teve uma palavra
para os empresários e para as insolvências das empresas, não teve uma palavra para as famílias que veem
os seus filhos partir.
O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui congratular-se com indicadores económicos, mas ignorou, com a maior
das insensibilidades, os piores indicadores sociais de que há memória em Portugal nas últimas décadas!
Aplausos do PS.