19 DE JULHO DE 2013

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saber que estamos, finalmente, a ver alguns resultados desses tais sacrifícios, Sr. Deputado Bernardino

Soares, que estão no centro das nossas preocupações.

Quais são esses resultados? Já aqui os indiquei. Temos, pela primeira vez, em dezenas de anos, um

resultado líquido excedentário sobre o exterior, o que significa que, enquanto País, o nível de endividamento

está estancado. Era um objetivo prioritário para quem está em pré-bancarrota, e nós atingimo-lo.

Em segundo lugar, em matéria de consolidação orçamental, temos feito essa consolidação. Em 2010, o

défice nominal era próximo de 10%, e, em 2012, foi de cerca de 6,4% (incluindo naturalmente medidas

extraordinárias, teríamos tido um resultado diferente). Os nossos credores oficiais aceitaram o resultado a que

chegámos, consideraram-no credível e, por essa razão, permitiram-nos fazer o ajustamento.

Isto significa que o ajustamento das metas para o défice, ao longo destes anos, em Portugal, não é

financiado através do envelope do empréstimo oficial, mas através do mercado. E se é financiado através do

mercado, significa que o mercado confia que Portugal vai pagar as suas dívidas, caso contrário ele não seria

financiável.

Todavia, se a política que é defendida pelos Srs. Deputados tivesse provimento, quer dizer, se o Governo

alterasse este rumo e esta direção, então, Srs. Deputados, parece-me evidente que este resultado não poderia

perpetuar-se. E é isso que está expresso quando, em termos de sensibilidade, as taxas de juro, em mercado

secundário da dívida portuguesa, se alteram — e, neste caso, se têm deteriorado — com o nível de incerteza

que se gerou sobre a situação, em Portugal, desmentindo, portanto, aqueles que dizem não haver milagre

algum em que as taxas de juro desçam, porque isso é a consequência da política do Banco Central Europeu.

Não é, Srs. Deputados. Não é só, Srs. Deputados!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É que se fosse só isso, não havia qualquer razão para que elas agora

tivessem subido perante a incerteza do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, Sr. Deputado Bernardino Soares, os sacrifícios que os portugueses estão a fazer podem não ter

toda a consequência ao fim de um ano, mas os resultados que atingimos nestes dois primeiros anos, dos três

previstos no Programa de Ajustamento, são suficientemente confiáveis para que os portugueses, hoje, tenham

mais receio de uma crise política e de eleições do que da possibilidade de este Governo continuar a governar

e a atingir os resultados a que se propôs, que são fechar o Programa de Assistência, regressar a mercado e,

evidentemente, apostar no crescimento da nossa economia.

Finalmente, respondo ao Sr. Deputado José Junqueiro, se o Sr. Deputado Nuno Magalhães bem como o

Sr. Deputado Luís Montenegro relevarem a minha falta de tempo para lhes responder, louvando-me eu nas

intervenções que fizeram.

O Sr. Deputado José Junqueiro fez várias perguntas. Mais uma vez, o Partido Socialista optou por, no

tempo de que dispõe, fazer perguntas sobre a conjuntura dos acertos e desacertos políticos dentro do

Governo em vez de expressar a sua vontade de encontrar, no médio e no longo prazos, um caminho de

sustentabilidade para a dívida portuguesa e, portanto, para Portugal.

Respondo ao Sr. Deputado como respondi no debate sobre o estado da Nação, na semana passada. Neste

Governo e nesta maioria, ninguém «faz de conta e assobia para o lado».

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tivemos, e temos, os nossos problemas, mas eles nunca nos impediram de

fechar sempre todas as avaliações com a troica, eles nunca nos impediram de cumprir com os compromissos

externos do País,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — E com as pessoas?!