19 DE JULHO DE 2013

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Os dois partidos que suportam o Governo — e o Partido Socialista também — apresentaram-se a eleições

dizendo que iriam executar esse Memorando de Entendimento, isto é, que iriam executar o Programa de

Assistência Económica e Financeira, sem o qual Portugal não estaria em condições de resgatar a sua

autonomia e de regressar a pleno financiamento de mercado.

Sr.ª Deputada, é inequívoco para qualquer pessoa que o sucesso do Governo está, desse ponto de vista,

associado ao sucesso do País na conclusão desse Programa. Isso é o mais importante para todos!

Quer dizer, para podermos pensar no futuro de outra maneira, é importante que o País não esteja na

situação de dependência de ter de pedir um segundo resgate e de dizer que não conseguiu, nestes três anos,

resgatar a sua autonomia. Isso é o mais importante para todos os portugueses!

Aplausos do PSD e CDS-PP.

Eu digo-lhe porquê, Sr.ª Deputada: se não formos capazes de o fazer — e não o seríamos, se

seguíssemos a vossa direção, as vossas alternativas —, um segundo resgate terá para Portugal um nível de

sacrifício e, portanto, uma penosidade muito superior àquela que o País enfrentou.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vamos ver!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr.ª Deputada, o que pretendemos é chegar ao final deste período,

encerrar esse Programa, garantir o nosso financiamento em mercado em circunstâncias de normalidade e

poder pensar, evidentemente, no futuro de uma forma diferente daquela que se pode pensar quando se está

sob assistência financeira e sem liberdade orçamental.

Finalmente, a Sr.ª Deputada falou-me de ética social.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim, sim!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, ética social é suportar toda a demagogia para impedir que o

País «morra na praia», justamente quando está à beira de conseguir poder fechar o Programa de Assistência

Económica e Financeira. Isso é ética social!

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se nós não tivéssemos essa ética, então, Sr.ª Deputada, talvez outros gestos

imponderados pudessem ter lugar. Mas, nesta altura, o que mais interessa é preservar a possibilidade de o

País poder sonhar e ter esperança num futuro diferente daquele a que estaria condenado se este Programa de

Assistência Económica e Financeira não pudesse ser concluído com êxito.

Portanto, Sr.ª Deputada, ética social é algo que evidentemente está na nossa preocupação.

O Sr. Deputado Hugo Lopes Soares falou do valor da estabilidade política. O Sr. Deputado sabe que nunca

endeusei a estabilidade política.

Risos do PCP.

A estabilidade política é um meio para se chegar a um fim. Mas nesta altura é um meio precioso, porque a

ausência dessa estabilidade, a criação de uma crise que nos aportasse irreversivelmente num caminho de

eleições, que conduzisse à incerteza, que garantisse o não regresso a mercado significaria para todos os

portugueses um desrespeito absoluto por todos os sacrifícios que fizeram até hoje.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que essa estabilidade deve ser preservada, custe o que custar.

Vozes do PSD: — Muito bem!