I SÉRIE — NÚMERO 114

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz o Sr. Deputado João Oliveira que nós prometemos renovação, mas que

essa renovação não pode acontecer porque o Presidente da República «ligou o Governo à máquina».

Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe: o Governo está na plenitude dos seus poderes. Não há ninguém no

Governo que não esteja em plenitude de funções.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que comuniquei ao País, que transmiti ao Sr. Presidente da República, foi

um reforço da coligação, que passará por uma remodelação do Governo.

Não faço remodelações em praça pública. Disse apenas, e reafirmo, que propus ao Sr. Presidente da

República que o Sr. Dr. Paulo Portas, que é presidente do segundo partido da coligação, ocupasse o lugar de

Vice-Primeiro-Ministro na estrutura do Governo, e é isso que concretizarei assim que o Sr. Presidente da

República entender que o esforço que convidou os três partidos a realizarem para alcançarem um

compromisso mais largo, que tem a ver com o futuro e o pós-troica, possa ter encontrado uma solução

positiva. E eu espero, Sr. Deputado, que essa solução possa ser encontrada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa registou já algumas inscrições para intervenções, designadamente, dos Srs.

Deputados Luís Campos Ferreira, do PSD, e Pedro Jesus Marques, do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Sr.as

e Srs. Deputados: Subo a esta tribuna com o sentimento de um português que sabe bem o momento

difícil que o País atravessa. Com a consciência que as palavras que aqui disser têm o peso e o valor acrescido

que a dificuldade do momento e a sua singularidade lhes emprestam e lhe transmitem.

Sei bem o que os portugueses esperam dos seus políticos nas circunstâncias bem particulares em que se

encontram a nossa Pátria e a nossa Europa. Sei bem o que querem: rumo, determinação e clarificação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — No momento em que se procuram soluções que vão para lá do

interesse partidário, mas que não fiquem aquém das necessidades urgentes para que Portugal passe e

ultrapasse as inúmeras dificuldades com que se debate, é neste preciso momento que o Partido Ecologista

«Os Verdes» apresenta esta moção de censura.

Este pode até ser o tempo certo, e é de certeza o local certo.

Esta moção vem em boa hora para clarificar posições — é no seu tempo. E é no seu espaço, porque temos

bem presentes os princípios que regem a nossa democracia.

Todos os Deputados, independentemente das suas ideias e das soluções que defendem para o País,

independentemente da cadeira em que se sentam neste Parlamento, todos eles têm a mesma legitimidade.

É este princípio fundamental em democracia, é esta igualdade de legitimidade que produz pluralidade de

ideias, é neste princípio que reside a força maior desta Assembleia. Isto ninguém questiona.

Todos estamos de acordo, todos somos democratas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O objetivo de quem apresenta esta moção e de quem a sufraga é enfraquecer e derrubar este Governo.

Pois bem, esta é a hora da clarificação.

Hoje, aqui, na Casa do povo, ficam desfeitas as dúvidas para quem as tivesse. Há uma maioria, há um

Governo e há um rumo para Portugal!