19 DE JULHO DE 2013

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Este debate, Sr. Primeiro-Ministro, demonstrou que o Governo e a sua política são uma política e um

Governo esgotados e demonstrou também que não merecem uma segunda oportunidade. E não merecem

uma segunda oportunidade porque, pelo que hoje disseram e pelo que fizeram durante dois anos, temos por

certo que desperdiçariam essa segunda oportunidade fazendo exatamente o mesmo que fizeram ao longo

destes dois anos, não aprendendo sequer com o ex-Ministro Vítor Gaspar, que, na despedida, teve, pelo

menos, a lucidez de nos dizer que toda aquela política tinha falhado, tinha fracassado.

É evidente, Sr. Primeiro-Ministro, para gáudio da sua maioria, que há aqui uma maioria política que ainda

sustenta este Governo, se me permite a expressão, de mortes-vivos. Mas Sr. Primeiro-Ministro, tome atenção:

esta maioria não é irrevogável. Aliás, se tiver alguma dúvida sobre isso, basta olhar para o seu lado direito

para perceber as fragilidades políticas desta maioria e deste Governo.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso não perceber essa fragilidade para não entender também que este

Governo precisou da ajuda do Presidente da República para se manter.

Mais: precisou que o Presidente da República tenha procurado fazer aquilo que os senhores durante dois

anos tentaram e não conseguiram: associar o PS a esta política de austeridade, a esta política que o Governo

tem prosseguido.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Por isso mesmo, termino dizendo o seguinte: seria lamentável que o Partido

Socialista, neste momento, aceitasse ser a «vitamina» deste Governo moribundo. Não só não salvariam o

Governo como agravariam os problemas do País e comprometeriam mesmo o próprio Partido Socialista.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Governo.

Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, tem a palavra.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque): — Sr.ª Presidente da Assembleia da

República, Sr.as

e Srs. Deputados: A atual crise — em Portugal e na Europa — forçou-nos a enfrentar a

realidade. Fez esfumar-se do modo mais doloroso as antigas ilusões e interrompeu abruptamente todos os

adiamentos

Durante muitos anos, as condições financeiras mais favoráveis passaram para segundo plano as

exigências da participação no euro. A realidade é que estas exigências nunca desapareceram. A restrição

financeira esteve sempre presente, mas a sua importância foi ignorada. A crise que vivemos mostrou de forma

clara as consequências deste comportamento. Mostrou como anos de incumprimento da disciplina orçamental

podem resultar em desequilíbrios graves, que comprometem o futuro das gerações mais novas e do próprio

País.

As famílias e as empresas aperceberam-se rapidamente que tinham vivido uma ilusão durante 15 anos.

Começaram a ajustar as suas despesas logo em 2009. Mas o Estado só assimilou a realidade em 2011,

quando ficou inteiramente dependente do financiamento oficial e sujeito à condicionalidade associada. E

resiste ainda tanto quanto possível.

A restrição financeira revelou-se incontornável e continuará severa mesmo após o final do Programa. O

ajustamento do setor público é, de facto, inevitável.

Cada ponto percentual a mais no défice — recordando que défice é a diferença entre o que produzimos e o

que gastamos em cada ano — representa um aumento da dívida pública em mais de 1600 milhões de euros.

Se nos financiarmos a uma taxa de 5%, são mais 80 milhões de euros em juros todos os anos. Oitenta

milhões de euros que não poderão ser gastos em funções do Estado que os cidadãos valorizam ou que terão

de se obter com impostos ainda mais altos. Oitenta milhões de euros representam: por exemplo, a

remuneração anual de mais de 3000 polícias; ou o financiamento de 16 milhões de consultas de medicina

geral e familiar; ou o pagamento de mais de um ano de propinas a todos os estudantes do ensino superior

público.