19 DE JULHO DE 2013

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A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — O esforço de consolidação orçamental tem sido significativo.

Em termos estruturais, dois terços do ajustamento estão já concluídos. Mais ainda: o cumprimento de todos os

limites fixados para o défice e para a dívida contribuiu para a acumulação de credibilidade e confiança junto

dos nossos credores. A disciplina orçamental foi reforçada e a transparência foi aumentada.

Após a iminência de bancarrota em 2011, iniciou-se a reconstrução das condições de financiamento da

economia. A estabilidade do sistema financeiro foi reforçada. A credibilidade e a confiança acumuladas

permitiram a recuperação gradual da capacidade de financiamento do Tesouro. Em maio, a emissão de dívida

a dez anos demonstrou como o processo de regresso aos mercados estava mais avançado do que

inicialmente previsto. Porém, os acontecimentos das últimas semanas provam que a situação é ainda frágil. A

credibilidade e a confiança são ativos preciosos que levaram muito tempo a construir, mas que se podem

perder muito rapidamente. São ativos que exigem a persistência no esforço de ajustamento.

A transformação estrutural está a criar as bases necessárias para uma economia mais aberta, mais

dinâmica e mais competitiva.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Entre as iniciativas já lançadas, destacam-se as reformas

no mercado de trabalho, no mercado do produto e no sistema judicial. Foram ainda criadas condições mais

atrativas para a atividade empresarial. Por sua vez, o programa de privatizações tem reforçado o

posicionamento estratégico do País e contribuído diretamente para a captação de novas fontes de

financiamento. E transformou relevantes investidores internacionais em parceiros ativos e empenhados no

desenvolvimento do nosso País.

De facto, muito já foi feito. Mas há também muito por fazer.

Ainda em 2013, a prioridade é relançar o investimento produtivo e dar início à recuperação da atividade

económica. A prioridade é esta porque abre o caminho à criação de mais e melhores empregos. O

desemprego é um custo social pesado que não podemos aceitar. E nesta nova fase, em que os principais

desequilíbrios já estão corrigidos, Portugal pode centrar os esforços na promoção do crescimento. Os

resultados do 1.º trimestre e os indicadores de conjuntura mais recentes são favoráveis. Porém, persistem

riscos e incertezas, que impõem uma determinação contínua em torno do ajustamento.

No médio e no longo prazos, os desafios são ainda maiores. A última fase do ajustamento português

corresponde à transição para o crescimento sustentado e criador de emprego. Esta fase exige o cumprimento

de duas condições fundamentais: a estabilidade financeira e a sustentabilidade das finanças públicas.

A estabilidade financeira é essencial para garantir o acesso regular e estável ao financiamento. A

sustentabilidade das finanças públicas é indispensável para fazer face a uma restrição financeira severa. Cabe

a Portugal decidir o caminho a seguir.

Portugal pode escolher a responsabilidade ou escolher irresponsabilidade. Pode aceitar a exigência do

presente e alcançar um crescimento sustentado ou ceder à tentação de voltar ao facilitismo do passado. Pode

concluir a transformação necessária para participar na área do euro ou negar de vez o projeto europeu.

Ambas as opções têm custos, ambas as opções têm repercussões. Os portugueses merecem verdade e

transparência nestas consequências. As forças políticas devem ter presentes os compromissos que

assumiram no passado. Em particular, devem ter presente que está em causa a permanência de Portugal no

euro e na União Europeia.

No imediato, a alternativa do incumprimento parece a alguns mais apelativa, mas significaria desperdiçar

os sacrifícios dos últimos dois anos e ignorar os sinais de recuperação que se começam a manifestar e traria

consigo custos que dificilmente conseguimos imaginar.

Não é tempo de ceder a tentações ou fazer desvios. É tempo de assumir responsabilidades e assegurar o

sucesso de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.