I SÉRIE — NÚMERO 114

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A conclusão é, assim, muito clara: abrandar o ritmo de consolidação significa pôr em risco a equidade entre

gerações, a previsibilidade do sistema fiscal ou, mesmo, a estabilidade económica e financeira de Portugal.

O equilíbrio orçamental é um imperativo para resolver os problemas estruturais da economia portuguesa e

para assegurar que a crise que vivemos não é repetida. E é imperativo porque decorre das obrigações de

Portugal enquanto Estado-membro da União Europeia e da área do euro.

Portugal foi um dos primeiros países a ratificar o Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a

Governação na União Económica e Monetária. O Pacto Orçamental está já refletido na Lei de Enquadramento

Orçamental. Com estas ações, Portugal comprometeu-se, nomeadamente, a alcançar e a manter uma

situação orçamental equilibrada ou excedentária, bem como a reduzir efetivamente a dívida pública para o

valor de referência de 60% do Produto Interno Bruto. Este compromisso foi subscrito por todos os partidos do

arco da governação. Demonstra a vontade de Portugal em abandonar um passado de incumprimento e de

assumir as suas responsabilidades enquanto participante pleno na União Económica e Monetária. Mas

Portugal deve mais do que um compromisso aos restantes Estados-membros. Portugal deve o cumprimento

efetivo dos deveres assumidos aos seus cidadãos e aos cidadãos dos outros países europeus, porque a

solidariedade dos parceiros europeus tem sido determinante no contexto do Programa de Ajustamento.

De facto, dois terços do envelope financeiro do Programa são suportados por fundos europeus. O apoio

dos nossos parceiros não se limita, porém, à disponibilização de financiamento. Manifesta-se também na

abertura para flexibilizar a condicionalidade imposta. Mas esta abertura só foi possível porque mostrámos a

nossa determinação no cumprimento do Programa, e esta foi reconhecida.

O Governo conseguiu negociar a flexibilização dos limites para o défice (nos 5.º e 7.º exames regulares do

Programa) e a alteração das condições dos empréstimos oficiais europeus. A flexibilização dos limites permitiu

reduzir os custos económicos e sociais do ajustamento, face a uma deterioração da atividade e do emprego

mais acentuada do que previsto. O efeito combinado das alterações às condições de financiamento permite

um alívio significativo da pressão sobre as finanças públicas.

A solidariedade dos parceiros europeus é um voto de confiança que contribui para o progresso no

ajustamento, e o progresso efetivo no ajustamento abre caminho a novas negociações com os parceiros.

Estes resultados mostram que a responsabilidade e o cumprimento podem gerar um ciclo virtuoso de

solidariedade e prosperidade.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Mostram também que a irresponsabilidade ou o

incumprimento podem quebrar este ciclo ou mesmo invertê-lo, colocando em causa os resultados alcançados.

Vivemos momentos difíceis. A incerteza dos últimos dias coloca em risco o caminho já percorrido, um

caminho difícil, mas um caminho que conduziu a importantes conquistas.

Uma das conquistas mais decisivas é o progresso no ajustamento externo. Em 2012, após décadas de

défices persistentes, Portugal alcançou um excedente face ao exterior. No início de 2013, o excedente foi

reforçado. Portugal começa agora a reduzir a dívida externa.

O Sr. João Galamba (PS): — Não começa não!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Todos os dados recentes contradizem os receios de uma

espiral recessiva. De facto, a recessão está a abrandar a cada mês que passa, multiplicam-se os sinais

positivos…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas é recessão, não é?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … e há mesmo indicação de que, no último trimestre, se

tenha registado crescimento positivo. Ténue ainda, mas já positivo. E é perante tais sinais que pensamos

desistir? Agora?

Vozes do PSD: — Muito bem!