19 DE JULHO DE 2013

39

É por isso que se impõe fazer algumas perguntas à Sr.ª Ministra das Finanças no sentido de conseguir

perceber o que vai na cabeça da maioria e do Governo.

Os Verdes querem perguntar claramente se o Governo mantem o objetivo de cortar 4700 milhões de euros

no próximo Orçamento do Estado para 2014. Não vale a pena fugir a esclarecimentos, Sr.ª Ministra. Há

esclarecimentos que se impõem ao País para que o País perceba exatamente o que vai na cabeça daqueles

que ainda nos governam. Mantém ou não o objetivo de cortar 4700 milhões no próximo Orçamento do Estado

e, já agora, à custa de quem, Sr.ª Ministra?

Por outro lado, era importante dizer à Sr.ª Ministra o seguinte: foi dinheiro público para o Banif, aquele

dinheiro que os senhores dizem que não existe nem para a economia nem para os portugueses. A pergunta

que Os Verdes querem fazer é se o Banif está ou não a cumprir as condições inicialmente acordadas

relativamente a esse empréstimo. Para quê, Sr.ª Ministra? Para que, em Portugal, se perceba se existem ou

não dois pesos e duas medidas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Uma, para aqueles a quem se exige tudo, os portugueses; outra,

para aqueles a quem se concede tudo, designadamente o sistema financeiro.

Por último, Sr.ª Ministra, julgo que é tempo que o Governo reconheça alguns erros elementares que

cometeu. Gostava de perguntar à Sr.ª Ministra se não considera que o aumento do IVA na restauração foi um

erro crasso do Governo que contribuiu, e muito, para delapidar uma boa parte de um setor fundamental na

nossa economia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Ministra, quando temos consciência dos erros, aquilo que

temos a fazer, quando somos sérios, é voltar atrás. Quero perguntar, Sr.ª Ministra, quando é que o Governo

vai revogar o aumento do IVA na restauração.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, há algumas respostas que

darei em conjunto porque há, pelo menos, algumas perguntas em comum.

Gostaria de dizer aos Srs. Deputados José Junqueiro e Paulo Sá que, de facto, eu não cheguei agora,

estou neste Governo há dois anos e devo dizer que com muito orgulho. Naturalmente que há uma política de

continuidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Disso é que nós receávamos!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — O Sr. Ministro Vítor Gaspar era membro deste Governo e

este Governo não mudou. Naturalmente que há continuidade de políticas porque há perseverança no esforço

de ajustamento, tal como tive ocasião de dizer na intervenção que fiz há pouco.

Nas responsabilidades que partilhei no Ministério das Finanças nestes últimos dois anos, há, de facto,

muito trabalho feito, Srs. Deputados. Há muitos resultados conseguidos que são agora demonstrados nos

primeiros resultados da atividade económica,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… há um sucesso no programa de privatizações que vai muito além das expectativas de quem o desenhou,

em primeira instância, na primeira versão do Memorando, há um conjunto de investidores que viram em

Portugal oportunidades de investimento de longo prazo, que se tornaram parceiros empenhados do nosso