19 DE JULHO DE 2013
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A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Fomos a votos sozinhos!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É também curioso, Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e
Srs. Deputados, que esta moção (e esta é, talvez, a contradição mais interessante de todas), que, enfim,
injustamente, muitos comentadores e a própria comunicação social desvalorizaram — e porquê? Porque
dizem «bom, está condenada ao fracasso, já sabemos, é mais do mesmo —, é, no entanto, uma moção muito
importante e que se revelou, como já esperávamos, de uma extrema utilidade. Felicito Os Verdes e a CDU por
isso!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não seja provocador!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É, ainda, de uma extrema utilidade porquê? Porque, neste momento, o
fundamental é definirmos o quadro político e institucional em que nos movemos. É fundamental definir esse
quadro político e institucional. É certo que a maioria teve os seus problemas — não o ignoramos, não o
escondemos nunca — e é certo que a maioria avançou com uma proposta de resolução desses problemas e
conseguiu reunir-se, conseguiu reagrupar, conseguiu relançar a sua ação política.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Conseguiu dissimular!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mas, Sr. Deputado Bernardino Soares, faltava uma coisa muito
importante: que, institucionalmente, um órgão de soberania como é a Assembleia da República fizesse o que
vai fazer daqui a momentos, ou seja, votar essa decisão, votar o apoio incondicional destes dois partidos e
desta maioria a um Governo que está determinado em prosseguir a sua ação.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Essa possibilidade de voto foi definida e foi-nos dada por esta mesma moção e por isso felicito pela
iniciativa.
É evidente que há um Governo que está determinado, há uma maioria que vai votar a continuação, essa
moção tem uma consequência, mas há neste quadro, excluindo, obviamente, os tribunais, que não têm
intervenção nesta matéria, um terceiro órgão de soberania, que é o Sr. Presidente da República, que abriu um
processo e esse processo é extremamente relevante.
Se me permitirem, queria dizer-vos, em nome do CDS, que a nossa expetativa, de boa-fé e com
empenhamento, é a de que haja um bom resultado nesse mesmo processo.
Mas nessa matéria sabemos que, se há três partidos que estão a dialogar, esta moção também deixou
claro que, se há fronteiras e se há linhas de separação, essas fronteiras e essas linhas de separação são
muito mais claras do lado da esquerda e da extrema-esquerda do que em qualquer outro setor do espectro
político.
Isto porque há, de facto, quer queiramos quer não uma linha de fronteira que separa aqueles que acreditam
na Europa, aqueles que defendem o modelo europeu, daqueles que não acreditam na Europa e que admitem,
como faz o PCP, a saída do euro.
Há, obviamente, uma fronteira entre aqueles que respeitam a competência e os poderes institucionais dos
vários órgãos de soberania e aqueles que, com esta moção,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com esta já são cinco!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … atacam a maioria, mas não deixam de atacar também a iniciativa
que foi tomada pelo Sr. Presidente da República,…
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!