I SÉRIE — NÚMERO 114

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Está de cabeça perdida!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Não acredito em conversações com

megafone, porque elas devem decorrer com boa-fé, à mesa das negociações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A moção de censura apresentada pelo Partido Ecologista «Os

Verdes» é um direito legítimo e deve ser tratada com seriedade. Seriedade do ponto de vista da leitura do seu

provável resultado, a confiança política do Parlamento no Governo; e seriedade, ainda, na avaliação do que

seriam as consequências para Portugal se a mesma realizasse o seu fim, ou seja, o derrube do Governo.

Não ignoro que esta moção de censura tem a subtileza de ser apresentada por um partido, Os Verdes, que

até hoje decidiu não concorrer isoladamente às eleições e que pretende, apesar disso, desalojar do Governo

dois partidos que só estão no Governo por essa prosaica razão que é a de terem concorrido diretamente às

eleições e de terem recebido do povo o mandato para serem Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É, convenhamos, uma ironia parlamentar. Porém, este juízo é do domínio interpretativo. Facialmente, Os

Verdes aqui estão com a sua moção e, institucionalmente, a sua moção não é de menos, sobretudo

atendendo às circunstâncias nacionais.

O debate revelou o que o estado da Nação já mostrara: a maioria superou as suas diferenças; a maioria

apresentou ao Chefe de Estado um entendimento sólido e abrangente; a maioria tem a determinação de livrar

Portugal de um protetorado que herdou, concluir o Programa de Assistência no calendário previsto e fomentar,

potenciar e, por isso, proteger os ainda ténues sinais que apontam para menos recessão, que é a condição

básica para termos mais economia, mais crescimento e mais criação de emprego.

Nesse sentido, foi anunciado pelos líderes parlamentares do PSD e do CDS que votariam contra a moção

de censura. Isso tem três consequências meridianas que, não obstante a sua luminosa claridade, devem ser

registadas.

Em primeiro lugar, a oposição quis censurar o Governo, mas não deverá obter votos suficientes para sair

vitoriosa, donde a legitimidade democrática do Governo sai reforçada deste debate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar, o Parlamento, que é um órgão de soberania com centralidade no nosso sistema

constitucional, tinha hoje duas possibilidades pela frente: ou confirmar o Governo e favorecer as condições

políticas de estabilidade e confiança ou derrubar o Governo e abrir uma crise institucional, podendo esta

conduzir à realização de eleições.

A opção do Parlamento parece clara: daqui sairá um sinal inequívoco de estabilidade e de confiança.

Em terceiro lugar, politicamente, uma censura que não censura confia. Não andarão longe da verdade

aqueles que alvitrarem que o que acontecerá hoje, na Assembleia da República, é uma espécie da moção de

confiança por contraste. Acontece aos melhores, na oposição, provocarem a validação do Governo por uma

clara maioria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas se a leitura objetiva dos factos é esta, a avaliação das consequências, que teria, precisamente agora,

uma censura que fosse consequente, não é despicienda.

Precipitar eleições, como Os Verdes desejam, significaria acumular riscos que não se aconselham de todo.

Portugal teria alguma coisa a perder se perdesse a estabilidade política, um valor institucional suficientemente