I SÉRIE — NÚMERO 114
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A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para fazer perguntas, os Srs. Deputados José Junqueiro, pelo PS,
Duarte Pacheco, pelo PSD, Paulo Sá, pelo PCP, João Pinho de Almeida, pelo CDS-PP, e Heloísa Apolónia,
por Os Verdes.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado José Junqueiro, quero informar que a Sr.ª Ministra responderá em
conjunto aos pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra Sr. Deputado.
O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra das Finanças, começaria por lhe dizer que o
Boletim de Estatística do Banco de Portugal, que saiu hoje, confirma que a dívida externa continua a aumentar
e, portanto, não coincide com as afirmações que a Sr.ª Ministra acabou de produzir.
Segunda nota: a Sr.ª Ministra falou agora como se tivesse chegado agora ao Governo e não tivesse
partilhado durante estes dois anos a responsabilidades das Finanças com o Sr. Ministro Vítor Gaspar, que
escreveu uma carta de demissão dizendo que tinha falhado, que havia falta de confiança na capacidade de
liderança do Sr. Primeiro-Ministro e também porque o Governo já não possuía condições internas para
continuar.
Neste contexto, Sr.ª Ministra, com o é que consegue conciliar este seu passado recente com este seu
futuro tão incerto e que decorre de uma enorme confusão que reina em todo o Governo?
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra das Finanças, começo por saudá-la pela sua
serenidade e pela sua determinação.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Aquilo que aqui demonstrou é aquilo que o País precisa neste momento:
bom senso, sentido de responsabilidade, determinação no rumo a prosseguir para Portugal.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
E, Sr.ª Ministra, o que nos salientou foi aquilo que todos os portugueses compreenderam com a crise
institucional que vivemos há cerca de duas semanas.
Há resultados, há resultados na economia, no equilíbrio externo, na credibilidade conquistada, há
resultados nas taxas de juro que vinham a baixar, há resultados que evidenciam que a credibilidade deste
Governo foi transmitida a todos aqueles que olham para Portugal, e isso resultou na credibilidade do País.
Mas bastou o receio de que a crise política em Portugal se tornasse uma verdadeira crise política para
todos os portugueses perceberem como estes resultados alcançados ainda estão «presos por pinças» e que o
esforço de mais de dois anos de sacrifícios pedidos aos portugueses, o esforço pedido às empresas, o esforço
pedido às famílias, o esforço pedido à Administração Pública, tudo pode ser perdido, tudo pode ser deitado
abaixo.
É por isso que o sentido de responsabilidade tem de imperar, o sentido de responsabilidade tem de estar
aqui presente, como aqui a Sr.ª Ministra nos demonstrou, porque a opção é clara.
Permita-me que evidencie a incongruência da oposição, porque, por um lado, diz «Somos contra mais
austeridade, somos contra os cortes», o que significa que estão a favor do aumento das metas do défice, mas
esquecem-se que mais défice significa mais dívida, porque logo a seguir, cinco segundos depois, como agora
ouvimos, vêm criticar-nos dizendo que a dívida está a aumentar.
Costuma dizer-se: entendam-se de uma vez se querem mais défice e automaticamente mais dívida ou se
querem menos défice e, então, têm de dizer no concreto, não em conversas de generalidade, conversas de