I SÉRIE — NÚMERO 115

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A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PCP.

Sr. Deputado João Oliveira, tem a palavra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, o Sr. Deputado procurou

fazer, da tribuna, uma tentativa de lavagem da responsabilidade do Governo pela situação em que nos

encontramos e passar uma esponja pelo passado mais recente do Governo, um passado de dois anos, de

péssima memória, que o Sr. Deputado procurou fazer criar a ideia de que não é.

Sr. Deputado Miguel Frasquilho, queria colocar questões relacionadas, sobretudo, com as perspetivas de

futuro que parecem estar subjacentes às suas afirmações e que não conseguimos deslindar.

O Sr. Deputado diz que recuperámos a credibilidade. Ainda estou para perceber exatamente o que isso

significa, sobretudo depois de, nas duas últimas semanas,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … o Primeiro-Ministro dizer que o seu parceiro de coligação se demitiu do

Governo, sem que nada o fizesse prever e com toda a surpresa que isso gera. Isso será, eventualmente, um

indicador de credibilidade de um Governo? Toda esta trapalhada, que resulta das contradições internas da

coligação que apoia o Governo, é um fator de credibilidade? Gostava que nos pudesse dar alguma perspetiva

sobre isso.

O Sr. Deputado diz também que estão cumpridos dois terços do programa da troica e que a avaliação é

positiva, até aquela que é feita pelos nossos credores, o que, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, deixa muitas

dúvidas sobre os verdadeiros critérios para avaliar a situação em que nos encontramos. Isto porque, se a

recessão se agravou, se o desemprego bateu recordes, se a exclusão e a pobreza aumentaram no nosso País

de forma nunca antes vista, se, até do ponto de vista dos problemas estruturais do País, como a dependência

externa, hoje, estamos pior do que estávamos há dois anos, se alguém faz disto uma avaliação positiva, temos

de nos questionar verdadeiramente sobre os critérios que nela são utilizados. E ainda por cima, o Sr.

Deputado diz — as palavras são suas — «embora a austeridade não termine».

Portanto, relativamente à avaliação que faz sobre a situação em que nos encontramos e sobre o resultado

concreto de dois anos de Governo do PSD e do CDS e de dois anos de aplicação do pacto da troica, as suas

afirmações não nos deixam, de forma nenhuma, descansados em relação ao futuro.

Quero colocar-lhe duas ou três questões relativamente a aspetos concretos, na perspetiva do futuro.

Primeira, o senhor falou na trajetória de desendividamento. Gostava de lhe perguntar de que País estava a

falar, porque, ao fim de dois anos da vossa política e do pacto da troica, temos um País mais endividado.

Portanto, que trajetória de desendividamento é esta de que fala?

A outra questão, central, tem a ver com a redução da despesa. O Sr. Deputado voltou a falar da redução da

despesa. Já sabemos que há uma parte da redução da despesa que os senhores já assumiram que querem

fazer: com mais despedimentos na função pública, com mais ataques aos serviços públicos, com mais

ataques ao investimento. Já percebemos que, nessa componente da redução da despesa, os senhores são

inflexíveis e estão dispostos a arruinar ainda mais a vida de muitos milhares de portugueses para cumprir esse

objetivo de redução da despesa.

Mas, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, há um aspeto da redução da despesa que gostava de o ouvir falar,

que tem a ver com a redução da despesa que o Governo tem assumido com o dinheiro dos impostos dos

portugueses para resolver os problemas da banca.

Gostávamos de saber, por exemplo, como é que o Governo encara a perspetiva de aumento da despesa

com o negócio ruinoso que fez com a venda do BPN. Que perspetiva de redução da despesa tem para esse

exemplo, Sr. Deputado Miguel Frasquilho? Agora, que parece que o Estado vai ter de assumir ainda mais

prejuízo com esse negócio de privatização do BPN, qual é a perspetiva de redução da despesa que os

senhores vão assumir em relação ao BPN?

Em relação ao Banif, o Estado emprestou dinheiro a esse Banco cujo valor foi 12 vezes o valor comercial

do Banco, assumiu despesa em nome do negócio privado em relação à gestão ruinosa que foi feita naquele

Banco. Que perspetiva de redução da despesa é que os senhores têm?