Debates Parlamentares - Diário 115, p. 13 (2013-07-24)

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25 DE JULHO DE 2013

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Uma maioria democraticamente eleita e no pleno exercício

das suas funções…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas sem base social de apoio!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … esteve disponível a abdicar de parte do seu mandato, a

bem de um consenso, com o maior partido da oposição. Este é ou não um passo relevante para atingir um

consenso?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se acham que continuam a representar as pessoas, não tenham medo de

eleições!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Em matéria fiscal, em compromissos claros do ponto de vista

fiscal, temos de perceber que o mais importante para conseguirmos atrair investimento é a estabilidade e a

transparência da política fiscal. Portanto, poderíamos discutir que política era essa, em troca de conseguirmos

uma estabilidade. Ainda que não fosse a que defendêssemos, certamente seria benéfico que a

conseguíssemos estabilizar.

Sabem os portugueses que estes foram dois pontos muito importantes que a maioria esteve disponível

para chegar a entendimento.

O que é que sabem os portugueses sobre pontos relevantes que o Partido Socialista tenha tido como

disponíveis para ceder e para chegar a um entendimento? Absolutamente nada!

Isso só quer dizer uma coisa: é que os portugueses, olhando para o que se passou nas últimas semanas

em Portugal, sabem, neste momento, que, do ponto de vista da oposição, não veio uma alternativa mais

estável e não veio uma alternativa mais credível e isso aumenta a responsabilidade desta maioria, porque é

exatamente desta maioria que tem de sair essa estabilidade e essa credibilidade.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Por isso, pergunto, Sr. Deputado, se entende que essa estabilidade e essa credibilidade se fundam

exatamente na capacidade de conseguir olhar para alguns indicadores económicos positivos,…

O Sr. António Braga (PS): — Quais são?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … olhar para o facto de Portugal ter de, em primeiro lugar

com a troica e depois com as instâncias europeias, negociar o programa de resgate e, depois, o programa

cautelar e, pela positiva, ver a porta de saída desta situação que não foi esta maioria que a impôs a Portugal,

mas, certamente, será esta maioria que o tirará desta situação.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, agradeço as questões colocadas pelos Srs. Deputados

Pedro Filipe Soares, Heloísa Apolónia e João Almeida.

O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares perguntou se um programa cautelar não será um segundo resgate.

Sr. Deputado, vamos ver se nos entendemos. Está admitido desde há muito tempo que, na saída dos

programas de ajustamento a que Portugal, a Grécia e a Irlanda estão submetidos, existirá um apoio que se

25 DE JULHO DE 2013 13 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Uma maioria democraticamente eleita e no pleno exercício das suas funções… O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas sem base social de apoio! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … esteve disponível a abdicar de parte do seu mandato, a bem de um consenso, com o maior partido da oposição. Este é ou não um passo relevante para atingir um consenso? O Sr. João Oliveira (PCP): — Se acham que continuam a representar as pessoas, não tenham medo de eleições! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Em matéria fiscal, em compromissos claros do ponto de vista fiscal, temos de perceber que o mais importante para conseguirmos atrair investimento é a estabilidade e a transparência da política fiscal. Portanto, poderíamos discutir que política era essa, em troca de conseguirmos uma estabilidade. Ainda que não fosse a que defendêssemos, certamente seria benéfico que a conseguíssemos estabilizar. Sabem os portugueses que estes foram dois pontos muito importantes que a maioria esteve disponível para chegar a entendimento. O que é que sabem os portugueses sobre pontos relevantes que o Partido Socialista tenha tido como disponíveis para ceder e para chegar a um entendimento? Absolutamente nada! Isso só quer dizer uma coisa: é que os portugueses, olhando para o que se passou nas últimas semanas em Portugal, sabem, neste momento, que, do ponto de vista da oposição, não veio uma alternativa mais estável e não veio uma alternativa mais credível e isso aumenta a responsabilidade desta maioria, porque é exatamente desta maioria que tem de sair essa estabilidade e essa credibilidade. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Por isso, pergunto, Sr. Deputado, se entende que essa estabilidade e essa credibilidade se fundam exatamente na capacidade de conseguir olhar para alguns indicadores económicos positivos,… O Sr. António Braga (PS): — Quais são? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … olhar para o facto de Portugal ter de, em primeiro lugar com a troica e depois com as instâncias europeias, negociar o programa de resgate e, depois, o programa cautelar e, pela positiva, ver a porta de saída desta situação que não foi esta maioria que a impôs a Portugal, mas, certamente, será esta maioria que o tirará desta situação. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, agradeço as questões colocadas pelos Srs. Deputados Pedro Filipe Soares, Heloísa Apolónia e João Almeida. O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares perguntou se um programa cautelar não será um segundo resgate. Sr. Deputado, vamos ver se nos entendemos. Está admitido desde há muito tempo que, na saída dos programas de ajustamento a que Portugal, a Grécia e a Irlanda estão submetidos, existirá um apoio que se

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
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ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
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DUARTE PACHECO
Secretário
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DUARTE PACHECO
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