I SÉRIE — NÚMERO 115

14

designou, de forma informal, por programa cautelar para ajudar num período de transição esses países a

voltarem a financiar-se nos mercados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Depois das «muletas» vem a «cadeira de rodas»!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Foi exatamente a isto que me referi. Para a Irlanda isso está em cima

da mesa, tal como está para Portugal.

Mas, Sr. Deputado, sejamos muito claros, tal não corresponde a nenhum segundo resgate! Aliás, ao ouvi-

lo, fiquei com a ideia de que o Sr. Deputado desejava que um segundo resgate acontecesse. Ora, é isso que

eu considero lamentável, porque um segundo resgate seria desastroso para os portugueses, seria colocar

muito mais austeridade do que esta que tem vindo a ser aplicada por imposição também dos nossos credores,

como muito bem sabe, porque estamos muito condicionados.

Portanto, isso é algo em que estas bancadas não o poderão acompanhar, Sr. Deputado.

Veremos o futuro. O futuro, como se costuma dizer, a Deus pertence, mas, Sr. Deputado, pode ter a

garantia de que estas bancadas e o Governo de coligação tudo farão para que a troica termine a sua estadia

em Portugal em junho de 2014 e que possamos ficar sob a proteção de um programa cautelar que nos

permitirá reganhar, com o tempo, a nossa total autonomia económica e financeira. É exatamente isto que

desejamos e estamos certos de que tal irá acontecer.

A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia perguntou que erros é que foram cometidos no passado. Posso dizer já

um que foi cometido em maio de 2011 e que é muitíssimo relevante, porque condicionou tudo o resto.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Deste Governo! Deste Governo!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Deputada, vou apontar-lhe o erro: no programa original, por

exemplo, o atual Primeiro-Ministro tinha falado com a troica e mencionado que seria muito positivo ter mais um

ano para o ajustamento orçamental em relação ao que tinha sido acordado. Sabe qual foi a resposta da troica?

Que isso já tinha sido negociado com o Governo de então, que estava fechado, que talvez fosse positivo, mas

que não podia ser feito.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Deputada, isto podia ter feito toda a diferença num processo de

desendividamento que tínhamos sempre de cumprir, que seria sempre doloroso e que, evidentemente, foi

dificultado também pela conjuntura económica que vivemos, quer interna quer externamente.

Srs. Deputados, deixem-me dizer-lhes que estamos à beira das 8.ª e 9.ª avaliações, que vão acontecer em

simultâneo, e, nessa altura, ver-se-á a extensão e a duração dos cortes na despesa, que vão ter de ser

efetuados — espero que prolongados no tempo —, mas, neste momento, seria prematuro da minha parte

estar aqui a falar em qualquer montante.

Sr. Deputado João Almeida, deixe-me agradecer-lhe a sua questão e dizer-lhe que concordo inteiramente

com a análise que fez.

O PSD também pensa que teria sido muito positivo ter-se atingido um acordo global, na semana passada.

Nós manifestámo-nos disponíveis e aceitámos encurtar esta Legislatura em mais de um ano para que o

Partido Socialista, juntamente com a maioria, pudesse falar com a troica, para que Portugal negociasse com

uma voz mais forte de modo a que o programa pudesse ser renegociado.

De facto, a procura do consenso e do compromisso é essencial. Todavia, tal não foi atingido, mas isso não

significa que não possa ser atingido no futuro, mesmo em áreas parcelares.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portanto, lanço daqui o repto ao Partido Socialista, como já fiz há

pouco, no sentido de que possa aceitar este convite, digamos assim, para integrar um consenso alargado, que