Debates Parlamentares - Diário 116, p. 56 (2013-07-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 116

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A respeito desta iniciativa

legislativa importa aqui deixar três aspetos que nos parecem fundamentais.

Em primeiro lugar, esta iniciativa legislativa visa fomentar a modernização da nossa economia para garantir

o crescimento das empresas e a competitividade das empresas. E isto para quê? Para garantir mais postos de

trabalho e a manutenção de postos de trabalho.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Pois, vê-se!…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Este é um primeiro aspeto muito fundamental.

Em segundo lugar, gostaria de salientar que esta iniciativa legislativa tem consagrada, nos seus artigos 5.º

e 6.º, a cautela das expetativas dos trabalhadores, um aspeto também muito importante.

Em terceiro lugar, gostava de lembrar ao Bloco de Esquerda (apesar de conhecermos a posição que tem

sobre o Memorando de Entendimento) que não podemos ignorar a realidade, não podemos ignorar que temos

um Memorando de Entendimento, que prevê, na alteração à legislação laboral, precisamente três momentos.

Um desses momentos é este, em que se faz uma adaptação das compensações com os nossos congéneres

europeus, que é o que está a ser feito aqui.

Estão, assim, a ser honrados compromissos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Por último, quero referir um aspeto muito importante: esta

alteração, esta última fase da reforma da legislação laboral, não é para prejudicar ninguém, não é uma reforma

contra ninguém;…

Vozes do BE: — Ah, pois não!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … é, sim, uma reforma que visa gerar um crescimento económico

sustentado e garantir e reforçar a competitividade das empresas para, assim, combater o flagelo que nos

preocupa a todos, que é o desemprego.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os artigos avocados pelo Plenário desta

proposta de lei são bem demonstradores do caminho de desgraça nacional que este Governo e esta maioria

PSD/CDS-PP estão a levar a cabo e a conduzir o nosso País.

Tornar mais fácil e mais barato os despedimentos é tudo o que o nosso País não precisa! Ao contrário do

que o que a Sr.ª Deputada do PSD acabou de afirmar — e que o Governo já afirmou por diversas vezes —,

não vamos ser mais competitivos, não vamos criar emprego, nem vamos ser um País mais moderno com a

facilitação e o embaratecimento dos despedimentos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Numa altura em que temos 1,5 milhões de trabalhadores desempregados,

o PSD e o CDS-PP, ao reduzirem as indemnizações, estão, claramente, a fazer um convite ao agravamento

do desemprego, um convite a um despedimento em massa dos trabalhadores. É isto que está em cima da

mesa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por outro lado, os senhores vêm falar de modernidade.

I SÉRIE — NÚMERO 116 56 A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A respeito desta iniciativa legislativa importa aqui deixar três aspetos que nos parecem fundamentais. Em primeiro lugar, esta iniciativa legislativa visa fomentar a modernização da nossa economia para garantir o crescimento das empresas e a competitividade das empresas. E isto para quê? Para garantir mais postos de trabalho e a manutenção de postos de trabalho. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Pois, vê-se!… A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Este é um primeiro aspeto muito fundamental. Em segundo lugar, gostaria de salientar que esta iniciativa legislativa tem consagrada, nos seus artigos 5.º e 6.º, a cautela das expetativas dos trabalhadores, um aspeto também muito importante. Em terceiro lugar, gostava de lembrar ao Bloco de Esquerda (apesar de conhecermos a posição que tem sobre o Memorando de Entendimento) que não podemos ignorar a realidade, não podemos ignorar que temos um Memorando de Entendimento, que prevê, na alteração à legislação laboral, precisamente três momentos. Um desses momentos é este, em que se faz uma adaptação das compensações com os nossos congéneres europeus, que é o que está a ser feito aqui. Estão, assim, a ser honrados compromissos. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Por último, quero referir um aspeto muito importante: esta alteração, esta última fase da reforma da legislação laboral, não é para prejudicar ninguém, não é uma reforma contra ninguém;… Vozes do BE: — Ah, pois não! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … é, sim, uma reforma que visa gerar um crescimento económico sustentado e garantir e reforçar a competitividade das empresas para, assim, combater o flagelo que nos preocupa a todos, que é o desemprego. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os artigos avocados pelo Plenário desta proposta de lei são bem demonstradores do caminho de desgraça nacional que este Governo e esta maioria PSD/CDS-PP estão a levar a cabo e a conduzir o nosso País. Tornar mais fácil e mais barato os despedimentos é tudo o que o nosso País não precisa! Ao contrário do que o que a Sr.ª Deputada do PSD acabou de afirmar — e que o Governo já afirmou por diversas vezes —, não vamos ser mais competitivos, não vamos criar emprego, nem vamos ser um País mais moderno com a facilitação e o embaratecimento dos despedimentos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Numa altura em que temos 1,5 milhões de trabalhadores desempregados, o PSD e o CDS-PP, ao reduzirem as indemnizações, estão, claramente, a fazer um convite ao agravamento do desemprego, um convite a um despedimento em massa dos trabalhadores. É isto que está em cima da mesa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por outro lado, os senhores vêm falar de modernidade.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

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