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30 DE JULHO DE 2013

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Até agora, um trabalhador tinha um mês de indemnização por cada ano de antiguidade e, agora, o que é

que acontece? Essa indemnização passa para 12 dias por cada ano, com um limite de 12 anos. Então, um

trabalhador ou trabalhadora do setor têxtil que ganhe 600 € com 30 anos de casa, em vez de receber 18 000 €

de indemnização, passa a receber 2880 €.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E com 30 anos de trabalho!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É este o sinal de modernidade para com um trabalhador que deu 30 anos

da sua vida a uma empesa e que foi despedido: uma compensação de 2880 €!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É esta a modernidade do século XIX que o PSD e o CDS-PP nos

propõem. Uma vergonha absoluta!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mais: está provado que o caminho da precariedade, do ataque aos

direitos, de facilitação e de embaratecimento dos despedimentos não resolve absolutamente nenhum dos

problemas do nosso País. Pelo contrário, facilitar estes despedimentos só tem uma única razão, que é tornar

mais fácil um processo de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos. Está em

curso o agravamento da exploração de todos os trabalhadores.

Para concluir, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, o Memorando de Entendimento é do PSD, do CDS e

do PS, é um compromisso desses três partidos com a troica, não é um compromisso do povo português com a

troica, nem é um compromisso da bancada do PCP relativamente a essas matérias. Defender o interesse

nacional, defender o que é justo e legítimo para os trabalhadores portugueses e que visa a construção de uma

sociedade mais justa, obriga a romper com esse programa político que PS, PSD e CDS-PP assinaram.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É um programa político vosso, da vossa responsabilidade! Não é do povo

português, que há de lutar e vai continuar a lutar para derrotar esse mesmo programa político.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Tenho muita pena que não seja feito aqui

um discurso sério.

Discurso sério e respeito pelos trabalhadores era se os senhores, em vez de — e peço desculpa pela

expressão — pisarem e repisarem sempre a mesma cassete, dissessem aqui duas ou três coisas óbvias.

Protestos do PCP.

Em primeiro lugar, quanto às alterações da legislação do trabalho, a primeira coisa óbvia era dizerem que

as circunstâncias internas e externas da economia não podem, agora, ser atiradas para cima das alterações

que se promoveram na lei do trabalho, nem se pode vir dizer que foram estas alterações que aumentaram o

desemprego. Aliás, ninguém pode dizer que, se não fossem estas alterações à lei do trabalho, que

flexibilizaram a contratação, se calhar, o desemprego não era maior do que é!?

Protestos do PCP.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
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  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
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  • ANTÓNIO PRÔA
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  • Interpelação à mesa
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  • LUÍS MENEZES
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  • PEDRO DELGADO ALVES
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  • MARIANA AIVECA
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  • CLARA MARQUES MENDES
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  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
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  • ARTUR RÊGO
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  • CARLOS ZORRINHO
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  • JORGE MACHADO
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  • Declaração de voto
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  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
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  • ALTINO BESSA
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  • LUÍS MENEZES
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