Debates Parlamentares - Diário 116, p. 59 (2013-07-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE JULHO DE 2013

ninguém o reconhece, nem sequer os parceiros sociais! E os Srs. Deputados da maioria sabem isso

perfeitamente, porque os ouviram dizer que esta nova redução não foi uma exigência dos parceiros sociais, tal

como ouviram dizer que o estudo que fundamentou esta nova redução não tem nenhuma solidez nem

credibilidade técnica e política.

Aplausos do PS.

Sr.as

e Srs. Deputados da maioria, para quem já fez tantas alterações ao Memorando, que não continha, na

sua versão inicial, os cortes dos subsídios de Natal e de férias, os aumentos de impostos no IRS e no IVA, que

não tinha tanta coisa que os senhores souberam alterar, então aí não souberam defender os interesses de

Portugal, que passavam por não introduzir mais este fator de perturbação nas nossas relações laborais? Não

tiveram capacidade de o fazer? Não! Não o quiseram fazer, porque este é o vosso projeto, este é o vosso

caminho e neste caminho e neste projeto, meus senhores, não estão acompanhados por nós.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluído este debate, vamos votar os artigos sobre os quais incidiu

a discussão.

Vamos começar por votar o artigo 2.º (Alterações ao Código do Trabalho) do texto de substituição,

apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo à proposta de lei n.º 120/XII (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE

e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 5.º (Regime transitório em caso de cessação de contrato de trabalho

sem termo) do mesmo texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE

e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 6.º (Regime transitório em caso de cessação de contrato

de trabalho a termo e de tempo temporário) do texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Segurança Social

e Trabalho, relativo à proposta de lei n.º 120/XII (2.ª) — Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho,

aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do

contrato de trabalho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de

Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 153/XII (2.ª) — Estabelece a

duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à

Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta

alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

30 DE JULHO DE 2013 59 ninguém o reconhece, nem sequer os parceiros sociais! E os Srs. Deputados da maioria sabem isso perfeitamente, porque os ouviram dizer que esta nova redução não foi uma exigência dos parceiros sociais, tal como ouviram dizer que o estudo que fundamentou esta nova redução não tem nenhuma solidez nem credibilidade técnica e política. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados da maioria, para quem já fez tantas alterações ao Memorando, que não continha, na sua versão inicial, os cortes dos subsídios de Natal e de férias, os aumentos de impostos no IRS e no IVA, que não tinha tanta coisa que os senhores souberam alterar, então aí não souberam defender os interesses de Portugal, que passavam por não introduzir mais este fator de perturbação nas nossas relações laborais? Não tiveram capacidade de o fazer? Não! Não o quiseram fazer, porque este é o vosso projeto, este é o vosso caminho e neste caminho e neste projeto, meus senhores, não estão acompanhados por nós. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluído este debate, vamos votar os artigos sobre os quais incidiu a discussão. Vamos começar por votar o artigo 2.º (Alterações ao Código do Trabalho) do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo à proposta de lei n.º 120/XII (2.ª). Submetido à votação, foi aprovado, com votos do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, vamos votar o artigo 5.º (Regime transitório em caso de cessação de contrato de trabalho sem termo) do mesmo texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado, com votos do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 6.º (Regime transitório em caso de cessação de contrato de trabalho a termo e de tempo temporário) do texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se a votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo à proposta de lei n.º 120/XII (2.ª) — Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 153/XII (2.ª) — Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

Descarregar páginas