I SÉRIE — NÚMERO 1

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Srs. Agentes da autoridade, podem abrir as galerias, por favor.

Pedia que tomassem os vossos lugares, aproveitando, entretanto, para desejar aos Srs. Deputados, aos

Srs. Jornalistas e aos Srs. Funcionários as maiores felicidades na sessão legislativa que hoje inauguramos.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, tem a palavra ao Sr. Secretário, para proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 171/XII (2.ª) — Estabelece

mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da

segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao

Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, à alteração do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, que

aprova o Estatuto da Aposentação, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço

para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações, que baixa à 5.ª Comissão; projeto de

lei n.º 444/XII (2.ª) — Reforça os meios de proteção social das pessoas e famílias atingidas pelo desemprego

(PCP), que baixa à 10.ª Comissão; projetos de resolução n.os

816/XII (2.ª) — Por um Parque Nacional da

Peneda-Gerês que se desenvolva em harmonia com as suas gentes (PCP), 817/XII (2.ª) — Cessação da

vigência do Decreto-Lei n.º 98/2013, de 24 de julho, que procede à afetação à sociedade Administração do

Porto de Viana do Castelo, SA, de determinadas parcelas de terreno que integram o património do Estado,

assim como dos edifícios, infraestruturas e equipamentos nelas implantados, redefine a área referente à

concessão dominial atribuída à sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA, e autoriza a alteração

ao contrato de concessão, incluindo a autorização para a efetivação de uma nova subconcessão (PS), e

818/XII (2.ª) — Pela harmonia do Parque Nacional da Peneda-Gerês com as suas populações (Os Verdes).

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como sabem, a ordem do dia de hoje tem como ponto único

declarações políticas.

Informo, ainda, que decorre, durante esta tarde, a eleição de um membro para a Comissão Nacional de

Eleições, na Sala D. Maria.

Já se encontram inscritos todos os oradores para proferirem declarações políticas, com a seguinte ordem:

os Srs. Deputados José Junqueiro, do PS, Pedro Pinto, do PSD, Miguel Tiago, do PCP, Pedro Filipe Soares,

do BE, José Luís Ferreira, de Os Verdes, e Telmo Correia, do CDS-PP.

Entretanto, foi-me dada a indicação de que há uma troca de ordem: em segundo lugar falará o Sr.

Deputado Telmo Correia, do CDS-PP, e no fim falará o Sr. Deputado Pedro Pinto, do PSD.

É essa a indicação que tenho, mas os Srs. Deputados farão o favor de explicar se há algum problema.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra, para interpelar à Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, se me permite, há cerca de 5 minutos, fomos informados

de uma ordem completamente diferente. Agradecia, então, que a Sr.ª Presidente repetisse toda a ordem.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Houve, de facto, uma mudança da ordem que estava inicialmente planeada, porque o Bloco de Esquerda

lembrou, e bem, que a ordem de intervenções que foi definida como princípio, numa Conferência de Líderes

do fim do verão passado, era sequencial em relação à última ordem de intervenções em declarações políticas.

Sendo assim, seguindo esse critério e esse precedente, a ordem é a seguinte: PS, CDS-PP, PCP, BE, Os

Verdes e PSD. Se os Srs. Deputados quiserem alterar a ordem entre si e estiverem todos de acordo, como

sempre, nada obsta a que assim seja.