17 DE SETEMBRO DE 2013

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Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No início deste ano parlamentar,

gostaria de retribuir à Sr.ª Presidente os desejos de bom trabalho e desejar-lhe sucesso na condução dos

trabalhos, bem como desejar aos colegas Deputados um bom ano parlamentar.

Estamos a iniciar a 3.ª sessão legislativa com um Governo que falhou todas as metas, que defraudou todas

as expetativas e que, no dia em que também inicia negociações formais com a troica, não se entende quanto

ao défice ou quanto ao programa cautelar.

Com é hábito, o Primeiro-Ministro e o agora Vice-Primeiro-Ministro mantêm dois tons, duas vozes e dois

discursos, exatamente no momento em que o País precisava de um Governo a uma só voz, com uma só

vontade e com um sentido estratégico único.

A dislexia política não é só nesta matéria. Ainda ontem, em Viseu, Paulo Portas procurava resgatar o CDS

da perseguição que o seu Governo faz aos funcionários públicos, dizendo que eles, os funcionários, são bons,

mas que os seus chefes é que são maus, que lhes falta capacidade de liderança.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O quê?! Eu estava lá! Está enganado!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Compreendo a estratégia, mas não aceito a hipocrisia.

Isso leva-me a pensar que, além de governarem mal, nomeiam mal. E pergunto: não foi este Governo que

em dois anos, até ao dia de hoje, fez cerca de 5000 nomeações de confiança política? E, destas, 1779 não

são para cargos dirigentes? Então, de que se queixam Paulo Portas e o Governo?

Aplausos do PS.

Foi neste contexto de extrema gravidade, de uma espécie de fim do novo ciclo, que, ontem, o líder do PS,

António José Seguro, referiu assertivamente: «A troica vem amanhã, segunda-feira,(…)» — que é hoje —

«(…) a Portugal para mais uma avaliação e o País desconhece qual a posição do Governo, porque o Governo

fala a várias vozes, quando deveria ter uma posição firme».

O Sr. Jorge Fão (PS): — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — E continuou: «Só conseguiremos sair desta situação se Portugal tiver mais

tempo para equilibrar as suas contas públicas. É necessário dizer isso à troica.»

Custará ao Governo perceber que a retoma da agitação política entre os dois partidos da coligação é

profundamente nefasta ao País? O Primeiro-Ministro já se deu conta que a zanga de verão afetou Portugal

nos mercados e fez subir as taxas de juro?

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Já se deu conta de que agora os parceiros europeus exigem provas de

facto da vontade de Portugal em honrar os seus compromissos? Mais grave ainda: já se deu conta da espiral

de sacrifícios induzida nas pessoas, nas famílias e nas empresas?

Aplausos do PS.

Sim, com a conhecida retoma do desemprego no período homólogo, atingindo quase um milhão de

pessoas, sem contar com as que emigram todos os anos, com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental

(UTAO) a estimar um défice, no 2.º trimestre, entre 6,6% e 7,6% do PIB, mesmo sem contar com os 700

milhões de euros usados na recapitalização do Banif, projetou também este Governo uma recessão

económica de 1% no Orçamento do Estado para 2013, mas afinal, agora, no Orçamento retificativo diz-nos

que será de 2,3%.

O Governo falha em todos os objetivos e em todas as metas.