I SÉRIE — NÚMERO 1

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A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do

BE.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, devo dizer que

acompanhamos, sem qualquer tipo de problema, muitas das preocupações que citou, do alto da tribuna.

De facto, o Governo que está em funções, se me permite a expressão, é o Governo do «não é bem assim».

Paulo Portas, quando questionado sobre o défice para 2014, sobre se, afinal, confirmava que o Governo

defendia os 4%, dizia: «Não, não é bem assim». Afinal, o Governo pretendia 4,5%. Depois, a Ministra de

Estado e das Finanças, quando questionada sobre se, afinal, esse valor era de 4,5%, como tinha sido dito por

Paulo Portas, dizia: «Não, não é bem assim. Formalmente, não há qualquer pedido». Perguntado novamente,

nesta novela em que todos sabemos qual é o episódio que vem a seguir, que tem por título «não é bem

assim», dizia Paulo Portas: «Não, não é bem assim. Afinal, é mesmo 4,5% e reafirmo toda a vontade do

Governo nesta meta do défice».

Ora, de vontades e de desvontades, de ditas e de desditas, está um Governo em funções que não tem

qualquer credibilidade. Por isso, a expressão que agora utilizou, na resposta que deu, é de enorme

importância: falar verdade; ter ou não ter uma governação de mentira; chegar ou não chegar à governação

pela mentira.

Faço-lhe duas perguntas, muito claras e muito diretas.

Começam hoje as oitava e nona avaliações da troica — dizem que, por vezes, Portugal não tem novidade,

ora aqui temos uma novidade: conseguimos transformar «o dois em um», porque o Governo assim mostrou

que era necessário face à sua irresponsabilidade. Mas, no pico da instabilidade política, tivemos uma carta,

nesta tradição epistolar, de António José Seguro à troica, na qual reafirmava todos os compromissos de

Portugal com a troica — com o FMI, com o Banco Central Europeu e com a Comissão Europeia. Ora, nestes

compromissos está um défice de 4% para 2014, está o corte (o tal «guião» da reforma do Estado,

desaparecida em combate na batalha entre PSD e CDS, mas que estava na carta enviada por Pedro Passos

Coelho) de 4300 milhões de euros de cortes, em 2014.

Pergunto: afinal, em que ficamos?

Nestas oitava e nova avaliações da troica, começam por abrir esta carta de António José Seguro e

constatar que, afinal, há um compromisso do PS com esta austeridade, ou há aqui — e esta é a segunda

pergunta —, de facto, um sentimento de verdade, de que é a política de austeridade que está a destruir o País,

política essa que está a ser chumbada pelos portugueses e pelas portuguesas?

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Ora, essa é a pergunta que, em nome da transparência e em nome de não chegar a uma governação pela

mentira, o Sr. Deputado deve esclarecer hoje, para todos percebermos qual é a palavra que vale do PS: se é a

palavra pública, dita em campanha eleitoral, ou se é a carta enviada à troica.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, obrigado pelas suas

questões.

Em primeiro lugar, gostava de partilhar consigo essa opinião sobre o Governo. É, digamos, um

denominador comum. E é bom que, ao falar de evidências, possamos ter um diálogo claro e aberto — isso

marca a diferença do Bloco de Esquerda em relação à obstinação que é própria do PCP.

Nas oitava e nova avaliações, o PS lá estará para defender os interesses do País e dos portugueses. A

cópia do documento, dessa tal carta que referiu, é acessível ao Sr. Deputado. Aliás, é público o que constava

dessa carta — e agradeço ao Sr. Deputado a oportunidade que me dá de o dizer.