17 DE SETEMBRO DE 2013

9

O que é que o Partido Socialista foi defender? Foi defender taxas de juro mais baixas, foi defender mais

salário mínimo, defender o que defende hoje o Secretário-Geral, que voltou a repetir ontem e hoje, isto é, que

é preciso mais tempo para assumir a globalidade das nossas responsabilidades. Mas também foi exigir uma

correção no IMI e uma correção no IVA; também foi proteger o regime dos pensionistas; também foi defender

o que deve ser o apoio às rendas e, ainda, o apoio às pequenas e médias empresas, para ter mais

crescimento e mais emprego.

Sr. Deputado, em relação a uma carta desta natureza, que repete o conjunto de convicções do PS, devo

dizer que o Sr. Deputado não terá dúvida alguma: se estiver, de facto, interessado no combate pela melhoria

da situação política em Portugal e das condições das pessoas, o Sr. Deputado está em perfeitas condições de

assinar esta carta, que é a carta que interessa aos portugueses e que dá resposta aos seus problemas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, antes de mais, quero saudá-

lo pela sua candidatura à Câmara Municipal de Viseu. São candidatos a essa Câmara três Deputados deste

Hemiciclo: os Srs. Deputados Hélder Amaral, José Junqueiro e Almeida Henriques. Espero que haja uma boa

campanha eleitoral, saudável, e que os visienses tomem uma decisão acertada na escolha da futura liderança

de Viseu.

O que nos traz a este debate, porém, são os problemas concretos do País que o Sr. Deputado mencionou

e algumas áreas em que discordamos completamente.

No discurso do Partido Socialista, há um aspeto que não deixa de nos causar estranheza. Senão, vejamos:

o desemprego sobe e a culpa é do Governo, o desemprego desce o Partido Socialista nada diz; a economia

diminui, cai, e a culpa é do Governo, a economia cresce no segundo trimestre 1,1%, o terceiro maior

crescimento da União Europeia, e o PS nada diz, ou di-lo de uma forma que até parece que nem gosta de ver

esse crescimento económico.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Gostamos, gostamos!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Agora, o Governo veio falar de uma matéria importantíssima, dura, de facto,

mas importante: a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações no regime geral.

Esta convergência está prevista em legislação desde 1984, Srs. Deputados!

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Desde 1984 que a legislação prevê a necessidade e a importância desta

convergência para o equilíbrio do sistema. E é consensual entre o PS, o PSD e o CDS, portanto, entre os

partidos que tiveram a responsabilidade de governar, que isso tem de ser feito, tanto é que a primeira

materialização dessa convergência foi feita pelo anterior Governo socialista, ainda que de forma muito

mitigada e claramente insuficiente, pelo então ministro Vieira da Silva.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — O que não podemos deixar passar em claro, porém, é a estratégia de terror

que o Partido Socialista lançou sobre os portugueses relativamente a esta medida. Esta é uma medida que

abrange menos de 10% dos pensionistas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Concretizando, em 4 milhões de pensionistas, cerca de 300 000 vão ver as

suas pensões potencialmente afetadas por esta convergência.