I SÉRIE — NÚMERO 1
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E, Sr. Deputado, ficamo-nos por este número porque, como os senhores ainda não publicaram o resto das
nomeações (a publicação está suspensa), ainda não temos a contabilidade completa.
Vamos às questões mais substantivas: o dia de hoje, o início de diálogo com a troica.
O Sr. Primeiro-Ministro tem uma versão sobre o défice, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro tem outra versão sobre
o défice. Aliás, em matéria de finanças, já no verão, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tinha uma versão
sobre as finanças, que, de forma «irrevogável», modificou logo a seguir. O que dizemos é que essa
instabilidade, criada pelos senhores, que os levou a reformarem e a constituírem um dos maiores Governos de
sempre, depois do 25 de Abril, provocou agitação nos mercados e subida das taxas de juro.
Finalmente, Sr. Deputado, sei que é inconveniente falarmos em matérias como o desemprego ou as falhas
de metas do Governo, mas queria dizer-lhe que o CDS deveria concentrar-se na estabilidade interna para que
não continuássemos a ouvir duas vozes dentro do Governo, porque o País precisa de credibilidade e de um
Governo sério, que não perca o norte para ter todos os argumentos para dialogar e defender os interesses do
País.
Aplausos do PS.
O Sr. António Braga (PS): — Infelizmente, não é o caso!
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado José Junqueiro teceu várias críticas à
política do Governo e, da nossa parte, queremos perguntar-lhe em que consiste exatamente essa crítica que o
PS faz e qual é o sentido que o PS quer dar a essa crítica.
Na declaração política que proferiu do alto da tribuna, o Sr. Deputado criticou, por exemplo, o estado em
que o Governo está a deixar o País, porque leva por diante a política que conhecemos há dois anos. E nós
perguntamos: o que é que isso significa, Sr. Deputado? Significa que o PS está a criticar o Governo por seguir
o Pacto que os três assinaram com a troica, ou significa que apenas têm discordâncias em relação à forma e
não em relação ao conteúdo? O que significa essa crítica do Partido Socialista, em relação à política do
Governo? Significa que o PS vai retirar a sua assinatura do Pacto com a troica ou vai continuar comprometido
com esse Pacto?
O Sr. Deputado não fez referência a um aspeto e eu gostava que aproveitasse a resposta a este pedido de
esclarecimentos para o fazer. Refiro-me ao facto de, há pouco tempo, o Secretário-Geral do Partido Socialista
ter anunciado que estava a preparar o Programa do Governo para 2015. Ora, gostávamos de saber se tal
significa que o Partido Socialista vai desistir de lutar pela demissão deste Governo e vai ficar à espera das
eleições de 2015, à espera de quanto pior o País estiver, melhor será para o Partido Socialista, à espera que o
poder lhe caia no colo!
Sr. Deputado, essa era a pior coisa que o Partido Socialista podia fazer e, da parte do PCP, esperem
exatamente o contrário: esperem a manutenção e a intensificação da luta para que este Governo possa ser
demitido tão rapidamente quanto possível.
O Sr. Deputado também disse, na sua declaração política — são palavras suas —, que o Governo tem de
«arrepiar caminho» e eu pergunto, sinceramente, Sr. Deputado José Junqueiro, se os senhores do Partido
Socialista acham que este Governo ainda tem mesmo caminho para fazer, se há ainda possibilidade de este
Governo arrepiar algum caminho para poder recuperar alguma da legitimidade e da credibilidade que já
perdeu há muito tempo.
Sr. Deputado José Junqueiro, este é um Governo ilegítimo porque está a governar contra os interesses dos
portugueses, contra os interesses do povo português, contra o mandato que lhe foi atribuído,…
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!
O Sr. João Oliveira (PCP): — … e este Governo devia ser demitido. Não há espaço para arrepiar caminho!