17 DE SETEMBRO DE 2013

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necessárias e levaram o País à situação de dependência externa em que se encontra neste momento,

situação que força a que as reformas sejam feitas sob pressão, sem o natural debate e preparação que seriam

necessários. Foi isso que dito, Sr. Deputado.

Foi dito, ainda — o Sr. Deputado, pelos vistos, não percebeu —, que o Partido Socialista, sem plano de

assistência e sem troica, criou o regime da mobilidade, criou a convergência entre a Caixa Geral de

Aposentações e a segurança social e congelou as pensões mínimas sociais e rurais!

Portanto, temos de avaliar as responsabilidades dos políticos, de todos, dos de hoje e dos do passado.

Mas sabemos muito bem quem tem responsabilidades em cada uma das questões! Se, neste momento,

discutimos regime de mobilidade, discutimos um regime que o Partido Socialista criou; se, neste momento,

discutimos convergência das pensões da CGA com a segurança social, discutimos uma convergência criada

pelo Partido Socialista; se, hoje, este Governo descongelou as pensões mínimas sociais e rurais foi porque o

Partido Socialista, no passado, as congelou.

É bom sabermos qual é o contexto do debate político que fazemos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Sr. Deputado também disse algo de extraordinário…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Sobre os juros da dívida pública, disse o Sr. Deputado que, quando os juros desciam, o mérito era todo do

BCE; agora, que os juros sobem, é culpa exclusiva do Governo português.

Os senhores não têm qualquer credibilidade porque são incapazes de fazer um discurso político sério, Sr.

Deputado José Junqueiro! É por isso que, tal como em Viseu, as pessoas não reconhecem ao Partido

Socialista a capacidade de ser uma verdadeira alternativa, porque, para ser alternativa, é preciso saber

reconhecer o que corre bem e, naturalmente, criar uma alternativa para o que não está tão bem. Mas os

senhores não fazem nem uma coisa nem outra!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, vamos passar por

cima das coisas de Viseu.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É melhor, é melhor!…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Mas não deixo de felicitar o CDS por ter subido de 5% para 7% nas

projeções.

Do que vim aqui tratar foi disto: o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, fez um elogio aos funcionários

públicos — é justo —, disse, de facto, que eles eram bons — é justo —, mas disse que tinham más lideranças.

Ora, 5000 nomeações depois, sendo cerca de 1800 para cargos dirigentes (feitas por este Governo),…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — … pergunto se o CDS se sente bem em estar a tentar criticar os dirigentes

que o próprio CDS e o PSD nomearam para a Administração Pública!?

Aplausos do PS.