Terça-feira, 17 de setembro de 2013 I Série — Número 1

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE16DESETEMBRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º

171/XII (2.ª), do projeto de lei n.º 444/XII (2.ª) e dos projetos de resolução n.

os 816 a 818/XII (2.ª).

Decorreu a eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Em declaração política, o Deputado José Junqueiro (PS), a propósito do início das negociações formais das oitava e nona avaliações do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, criticou o Governo por falar a várias vozes e não dar a conhecer ao País qual a sua posição, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Pedro Filipe Soares (BE) e Luís Menezes (PSD).

Em declaração política, o Deputado Telmo Correia (CDS-PP) lembrou as recentes perdas de vidas humanas nos incêndios florestais, saudou a disponibilidade de todas as forças políticas para que se crie uma comissão parlamentar com vista a um estudo e procura de soluções para esta problemática e salientou os sinais positivos na economia do País. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados António Filipe (PCP), Helena Pinto (BE) e António Braga (PS).

Em declaração política, o Deputado Miguel Tiago (PCP) pronunciou-se sobre as políticas do Governo contra a escola pública e o financiamento do ensino privado. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Deputados

Cecília Honório (BE), Michael Seufert (CDS-PP), Odete João (PS) e Nilza de Sena (PSD).

Em declaração política, o Deputado Pedro Filipe Soares (BE), tendo em conta a realização das oitava e nona avaliações da troica, acusou o Governo de descoordenação e de falta de credibilidade para renegociar o Programa de Assistência Económica e Financeira, nomeadamente a flexibilização do défice para 2014, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Carlos Zorrinho (PS) e António Filipe (PCP).

Em declaração política, o Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) acusou o Governo de, mais uma vez, ter procurado pressionar e condicionar o Tribunal Constitucional e de não conseguir governar dentro do quadro constitucional.

Em declaração política, o Deputado Pedro Pinto (PSD), expressou o seu agradecimento e solidariedade a todos os bombeiros portugueses que combatem os incêndios florestais, sublinhou o ímpeto reformista do Governo e apontou como exemplo o município de Sintra, o que suscitou um protesto do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) por se ter debruçado, em plena campanha eleitoral, sobre a temática autárquica. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Miguel Freitas (PS), Paulo Sá (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a reunião eram 18 horas e 1 minuto.