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Quinta-feira, 19 de setembro de 2013 I Série — Número 3

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE18DESETEMBRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 9

minutos. Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta

de lei n.º 160/XII (2.ª) — Cria a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, que foi aprovada. Usaram da palavra, além da Ministra da Justiça (Paula Teixeira da Cruz), os Deputados Cecília Honório (BE), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Carlos Peixoto (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS).

Também na generalidade, foi discutida a proposta de lei n.º 168/XII (2.ª) — Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem

como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação, que foi aprovada. Intervieram, a diverso título, além do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares), os Deputados Rita Rato (PCP), Nuno Sá (PS), Artur Rêgo (CDS-PP), Pedro Roque (PSD), Mariana Aiveca (BE) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

Foi ainda discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 169/XII (2.ª) — Transpõe a Diretiva 2011/77/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro, relativa ao prazo de proteção do direito de autor e de certos direitos conexos, e altera o Código do Direito de Autor e dos

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Barreto Xavier
  • S.E. DA CULTURA
  • Intervenção
  • CARLA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Barreto Xavier
  • S.E. DA CULTURA
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL ISAAC
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Gomes Da Silva
  • S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Gomes Da Silva
  • S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ROSA AREZES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LAURENTINO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações