I SÉRIE — NÚMERO 3

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Os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentaram os projetos de resolução n.os

734/XII (2.ª) e

819/XII (3.ª), respetivamente, relativos ao Parque Nacional Peneda-Gerês.

O projeto do PSD propõe que se «desenvolva uma estratégia concertada no sentido de que o Parque

Nacional da Peneda-Gerês mantenha a sua integridade e possa desempenhar uma função de servir a

humanidade assegurando um espaço paisagístico em que o Homem e a Natureza se integram

harmoniosamente», enquanto o projeto de recomendação do CDS-PP propõe a promoção da «plena

articulação entre o ambiente, o turismo e a cultura, que permita maior sintonia entre o respeito pelo património

e as potencialidades de utilização dos relevantes recursos turísticos que as áreas protegidas, e em particular o

Parque Nacional Peneda-Gerês, dispõem.»

O Grupo Parlamentar do PCP votou contra duas recomendações apresentadas pelo Grupo Parlamentar do

CDS-PP e absteve-se noutras duas. Tal posição deve-se aos considerandos apresentados, bem como ao

conteúdo das recomendações expostas. Apesar de ter votado favoravelmente o projeto de resolução n.º

734/XII (2.ª), apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, não pode o Grupo Parlamentar do PCP deixar de

salientar os aspetos demagógicos e de branqueamento que constam nos considerandos do projeto em

análise.

Assim, nos considerandos dos projetos, ambos os partidos branqueiam o impacto que a política levada a

cabo pelo Governo PSD/CDS-PP está a ter na gestão do Parque Nacional e, especialmente, na vida das

pessoas que habitam na área abrangida pelo Parque Nacional Peneda-Gerês.

No que à gestão do Parque Nacional diz respeito, o branqueamento é feito de uma forma tão descarada

que propõe a revisão do «modelo de gestão desta área protegida», esquecendo que é uma ministra do CDS-

PP que tutela o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), a quem compete a gestão do

PNPG. Esta proposta é claramente demagógica e contraria a informação prestada pelo Gabinete da Ministra a

uma pergunta feita pelo Grupo Parlamentar do PCP, na qual questionamos se o Governo previa a nomeação

de um diretor exclusivo para o PNPG, tendo-nos sido comunicado que o Governo não ia alterar o modelo de

gestão do PNPG.

Os projetos de resolução apresentados pelos partidos que suportam o Governo recomendam que o PNPG

«passe a ser um vetor estruturante do desenvolvimento local e da melhoria da qualidade de vida das

populações residentes». Esta recomendação ignora que o Governo PSD/CDS-PP tem praticado uma política

que tem expulsado para outras partes as gentes que habitam na área de abrangência do Parque Nacional

expondo esta área protegida a perigos, designadamente, de incêndios.

Finalmente, os projetos de resolução do PSD e do CDS-PP recomendam um maior dinamismo e o fomento

das atividades turísticas; no entanto, esta recomendação branqueia as restrições e os condicionamentos às

atividades turísticas decorrentes do plano de ordenamento que está em vigor.

Só a concretização de uma política que ponha em prática medidas tendentes à sã convivência entre a

riqueza natural e paisagística existente entre o PNPG e as suas gentes é que pode servir os interesses da

população e da gestão do PNPG. Para tal é, no entendimento do PCP, necessário que seja feito o

aproveitamento pleno de todas as potencialidades do Parque Nacional a favor dos seus residentes, que se

aposte na agricultura e pastorícia, caça e pesca, floresta e produtos silvestres, paisagem e turismo,

arqueológicas e geológicas, sendo que estas atividades tenham como primeiros destinatários as populações

do Parque e a melhoria das suas condições de vida.

A Deputada do PCP, Carla Cruz.

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Nota: A declaração de voto anunciada pela Deputada Sónia Fertuzinhos (PS) não foi entregue no prazo

previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.