I SÉRIE — NÚMERO 3

34

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Se, eventualmente, esta Resolução não está cumprida, não foi por culpa

deste Governo. E também não pode agora ser cumprida, como sabem, porque este plano só pode ser revisto

daqui a três anos. Por isso, cada um assumirá as suas responsabilidades.

Relativamente à avaliação e ao impacto do plano, tal e qual como também pede o Partido Ecologista «Os

Verdes», ele existe, porque os planos de ordenamento das áreas protegidas têm subjacente um mecanismo

de acompanhamento, concertação e participação pública, envolvendo as diferentes partes interessadas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — No entanto, nestes pontos do projeto de resolução, votaremos

favoravelmente, pois parece-nos que a monitorização, o acompanhamento, a avaliação destes planos são

sempre de realçar e entendemos que devemos, também aqui, dar esse sinal para que o Governo não se

esqueça dessa matéria e desse acompanhamento.

Quero, também, saudar o projeto de resolução do PSD, que em muito vem ao encontro das preocupações

constantes do projeto de resolução do CDS.

Efetivamente, estes dois projetos — e, no caso concreto, o projeto de resolução do CDS — têm uma

perspetiva regional e abrangente do que é um turismo de natureza, que cresce hoje cerca de 7% e tem uma

previsão de crescimento de 5%; do que é um turismo religioso, que também tem uma previsão de crescimento

de 4%. Assim, em boa hora o anterior Ministro, e também o atual Secretário de Estado do Turismo, colocaram

como pontos estratégicos estas vertentes.

Hoje temos como produtos estratégicos os circuitos turísticos, religiosos e culturais — nós temos

exatamente isso na região do Parque Nacional da Peneda-Gerês com o São Bento da Porta Aberta.

Também lá temos o turismo de saúde, com as termas; as estadias de curta duração, em cidade; todo um

apoio logístico, como, por exemplo, o da cidade de Braga, que fica a poucos quilómetros do Parque Natural; o

turismo de negócios; o turismo de natureza, que é exatamente o que mais se faz neste Parque; o turismo de

gastronomia e vinhos; o turismo náutico, que também é muito utilizado na barragem do Parque Natural da

Peneda-Gerês.

Por isso, há várias vertentes do Plano Estratégico Nacional para o Turismo que abrangem este Parque

Natural, a sua região e a zona envolvente.

Em boa hora, o Sr. Secretário de Estado anunciou também a redução das taxas de turismo em mais de

80%;…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … em boa hora, esta lei põe fim às burocracias até agora necessárias

para abrir empresas de animação turística.

Este Secretário de Estado foi exatamente ao encontro dos interesses das populações na promoção do

turismo nesta região. Anunciou também uma linha de financiamento de 42 milhões de euros, dos quais 24

milhões são oriundos de fundos comunitários, e mais 120 milhões de euros na linha de qualificação da oferta,

acordada com o setor financeiro.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Só propaganda!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Tudo isto tem um impacto positivo naquilo que será ou poderá vir ser o

desenvolvimento do Parque Nacional da Peneda-Gerês,…

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Esquece-se de que o ICNF está sob a tutela de uma Ministra do CDS!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … onde a biodiversidade deve estar sempre salvaguardada.

Os parques naturais, ao longo deste último ano, aliás, os 13 parques naturais, as 9 reservas naturais e as 2

paisagens protegidas, tiveram cerca de 230 000 visitas, sendo que o Parque Nacional da Peneda-Gerês foi um

dos mais visitados.