I SÉRIE — NÚMERO 3

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se desenvolva em harmonia com as suas gentes (PCP), 818/XII (2.ª) — Pela harmonia do Parque Nacional da

Peneda-Gerês com as suas populações (Os Verdes) e 819/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova

uma plena articulação entre o ambiente, o turismo e a cultura, que permita maior sintonia entre o respeito pelo

património e as potencialidades de utilização dos relevantes recursos turísticos que as áreas protegidas, e em

particular o Parque Nacional da Peneda-Gerês, dispõem (CDS-PP).

Para uma primeira intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Arezes.

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução que hoje aqui

apresentamos recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia concertada de salvaguarda e

promoção do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).

Como é público, o Parque foi criado em 8 de maio de 1971, classificando uma vasta área localizada em

seis concelhos: Melgaço, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca (distrito de Viana do Castelo), Terras de Bouro

(distrito de Braga) e Montalegre (distrito de Vila Real).

Com uma área total de pouco mais de 70 000 há, foi a primeira área protegida do nosso País e continua a

ser a única com o estatuto de parque nacional devido à riqueza do seu património natural e cultural.

A sua criação, há 42 anos, teve, precisamente, como objetivo acautelar a conservação dos solos, águas,

flora e fauna, assim como preservar a paisagem.

A riqueza do património do Parque integra uma área que faz parte da Reserva Biogenética do Conselho da

Europa e ainda o designado Sítio de Importância Comunitária das Serras de Peneda-Gerês, da rede ecológica

europeia Rede Natura 2000, para além da Zona de Proteção Especial para Aves Selvagens da Serra do

Gerês, também da Rede Natura 2000.

Desde 2008, o Parque Nacional pertence à PAN Parks, rede europeia apostada em proteger os mais

valiosos tesouros naturais do velho continente, tratando de trabalhar em estreita colaboração com as pessoas

que vivem no território. E a candidatura, em 2009, do Parque Nacional da Peneda-Gerês e do Parque Natural

da Baixa-Limia-Serra do Xurés à Reserva da Biosfera da UNESCO procura garantir este objetivo.

Quanto aos valores culturais, a existência de comunidades humanas confere-lhe uma grande originalidade.

De acordo com o último Censos, residem no território cerca de 10 000 pessoas, mas a sua ocupação

humana é antiquíssima, conforme o testemunham grandes monumentos funerários e extensas necrópoles,

monumentos megalíticos, santuários rupestres, castros e a famosa Geira Romana.

São comunidades serranas, com condições de mobilidade difíceis, que tiveram de desenvolver um certo

desejo de «autarcidade», que se traduziu num modus vivendi muito próprio, valorizador de uma cultura de

entreajuda, de autossuficiência e, também, de uma tradição de comunitarismo de serviços.

Os baldios constituem outra marca desta identidade comunitária. É aí que a população vai buscar um

conjunto de bens essenciais ao processo produtivo e à vida quotidiana. E é da exploração florestal dos

baldios, na sua maioria sob gestão conjunta do Parque e das populações, que resulta uma receita importante

para as juntas de freguesia ou assembleias de compartes, depois reinvestida na comunidade.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nas palavras inspiradoras de Miguel Torga, no sétimo volume do

seu Diário, pode ler-se: «Há sítios do mundo que são como certas existências humanas: tudo se conjuga para

que nada falte à sua grandeza e perfeição. Este Gerês é um deles. Acumularam-se e harmonizaram-se aqui

tais forças e contrastes, tão variados elementos de beleza e de expressão, que o resultado lembra-me sempre

uma espécie de genialidade da natureza».

Não só o Gerês, mas toda a área do Parque Nacional da Peneda-Gerês, acrescentamos nós.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Este projeto de resolução recomenda, por isso, ao Governo que implemente

uma estratégia concertada que mobilize autarquias locais, intermunicipais e administração central, no sentido

de garantir a integridade do Parque, impulsionando o seu adequado desenvolvimento, mediante a afirmação, a

nível nacional e internacional, do seu notável património material e imaterial.

Recomenda também que a referida estratégia assegure que o Parque Nacional da Peneda-Gerês passe a

ser um vetor estruturante do desenvolvimento local e da melhoria da qualidade de vida das populações