18 DE SETEMBRO DE 2013

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Relativamente à Peneda-Gerês, que abrange os distritos de Viana do Castelo, Braga e Vila Real, estamos

a falar do único Parque Nacional do País. Em termos de topo hierárquico, estamos a falar, eventualmente, do

mais importante no que ao nível da classificação das áreas protegidas diz respeito.

Infelizmente, este Parque Nacional tem sido um dos casos em que a relação da gestão da área protegida

tem funcionado muito contra as populações e consequentemente na qual as populações não se têm revisto.

Este facto tem contribuído muito para um sentimento de desvalorização das populações, o que se torna

desmotivador e, para além disso, um obstáculo até ao sucesso da salvaguarda e da humanização daquele

espaço.

Paralelamente, Sr.as

e Srs. Deputados, o desinvestimento na conservação da natureza, as fortes restrições

orçamentais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, bem como o fim da proximidade da

direção do Parque Nacional em causa — que foi um erro crasso — têm sido contributos diretos para o ainda

maior afastamento da gestão do Parque em relação às suas populações e da incapacidade de valorização do

património, das pessoas e da sua desejável harmonia.

É por isso, Sr.ª Presidente, que Os Verdes propõem uma avaliação do impacto do Plano de Ordenamento

do Parque Nacional da Peneda-Gerês, designadamente em relação à sua população e, também, uma direção

de proximidade e de exclusividade no Parque Nacional da Peneda-Gerês que promova uma gestão que

envolva a participação das populações, bem como das suas autarquias locais.

Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Altino

Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje estamos aqui a debater

vários projetos de resolução, projetos do PSD, do PCP e de Os Verdes.

O CDS também acompanhou esta temática e apresentou o seu projeto de resolução, sendo que a ação do

CDS em relação ao Parque Nacional da Peneda-Gerês não é caso único. Ao longo destes últimos anos, temos

acompanhado de perto as preocupações das populações, também na matéria dos incêndios, também no

acompanhamento de proximidade, deslocando-nos ao local algumas vezes.

Ainda no ano passado, apresentámos um projeto de resolução no sentido de existir uma discriminação

positiva das taxas que são aplicadas neste Parque, nomeadamente em relação ao setor primário para

beneficiar as próprias populações, projeto de resolução que foi aprovado.

Efetivamente, o Parque Nacional da Peneda-Gerês é o único Parque Nacional, é o Parque mais importante

que nós temos e é um Parque que tem uma área que se estende por três distritos, por Braga, por Vila Real e

por Viana do Castelo.

É indiscutível a sua riqueza e a riqueza da sua biodiversidade, é indiscutível a necessidade de preservar

aquele património, mas também é necessário enquadrar essa preservação com aqueles que lá residem e com

aqueles que lá estão, que não podem ser discriminados pelo facto de residirem num parque natural; pelo

contrário, as suas atividades devem ser potenciadas e promovidas.

Gostaria de deixar alguns comentários em relação ao projeto de resolução do PCP.

Relativamente à gestão, como sabemos, em 2007, a figura do diretor foi extinta ainda no tempo do Partido

Socialista.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Tiveram oportunidade de mudar e não o fizeram!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Todavia, existe um responsável hierárquico que tem mantido o

acompanhamento de proximidade com a gestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Também é pedido que seja cumprida a Resolução n.º 118/2010. Se alguém não a cumpriu, como sabem,

foi o Partido Socialista quando fez o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês, em 2011.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!